Convite SES – Reunião – Saúde + 10

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Venho por meio desse solicitar o apoio a Saúde + 10, Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, defesa de um SUS, Público, Universal e Integral, tem como objetivo reunir 1,5 milhões de assinaturas em prol de do Projeto de Lei de iniciativa Popular que irá assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde Pública Brasileira.

A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba apoia esta iniciativa popular e está envolvida juntamente com diversas entidades nacionais, a saber: CNS, CONASS, CONASEMS, CNBB, AMB, OAB, entre outras entidades, empenhadas nesta ação.

Diante do exposto acima, será necessário que os companheiros(as), repassem para os Prefeitos e Secretários de Saúde dos vossos municípios o Convite do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Sousa, para que tenhamos um percentual relevante de municípios presentes na reunião que acontecerá no dia 01 de julho, às 14h, no auditório de Fisioterapia do Centro de Ciências de Saúde, localizado na UFPB, em João Pessoa.

Pauta da Reunião: Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira.

Proposta: Para que juntos possamos coletar o quantitativo de no mínimo 30 mil assinaturas

Orientações – Para que a lista de assinaturas tenha validade é obrigatório que o cidadão informe os dados do título de eleitor, porque a Lei federal nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998, que dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, em seus Artigos 13 e 14, definem o que é a iniciativa popular e os requisitos legais para sua efetivação, dentre eles a informação do número do título de eleitor, zona e seção.

Contamos com a Vossa colaboração e presença na referida Reunião.

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