Carta de Brasília

O Conasems já disponibilizou a Carta de Brasília. O documento foi elaborado durante o XXXI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que foi  realizado em Brasília. Ele estabelece a agenda de todos os municípios, dos COSEMS e do CONASEMS para a qualificação do Pacto Federativo.

A carta reafirma a saúde como um direito social rediscutindo as competências dos entes federados em consonância com a repartição dos recursos, além de reiterar o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

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