Carta Aberta ao Governador do Estado de Minas Gerais

O Conasems, reconhecido pela Lei 8080/90 como entidade representativa dos entes municipais para tratar de matérias referentes à saúde na esfera nacional e declarado de utilidade pública e de relevante função social, que congrega os representantes da 5570 secretarias municipais de saúde e luta há quase 30 anos pela defesa do Sistema Único de Saúde, tem, desde o início do ano de 2017, trabalhado no acolhimento em todo o país dos novos secretários municipais de saúde que estão iniciando sua gestão no SUS.

A instituição já esteve até o momento em mais de 20 estados participando dos acolhimentos organizados pelos COSEMS e até o fim do mês de março terá participado de todos os acolhimentos no país.

Considerando as eleições municipais ocorridas no fim do ano passado e o elevado percentual de renovação nas prefeituras brasileiras e consequentemente dos gestores municipais de saúde, esses acolhimentos foram planejados desde o início do ano de 2016 com o propósito de apresentar em linhas gerais o Sistema Único de Saúde – SUS e as principais responsabilidades dos secretários municipais na gestão do sistema.

Por todo exposto, nos causou grande estarrecimento a notícia de que a presença do CONASEMS no Encontro Estadual do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais que acontece no dia de hoje, 23 de fevereiro, foi vetada pelo governador do estado.
Por não compreender os motivos desse veto e por ter a certeza da importancia para os gestores municipais da presença do CONASEMS nos encontros estaduais, manifestamos nosso profundo descontentamento com o veto à presence do Conasems no Encontro Estadual de Minas Gerais.

Brasília, 23 de fevereiro de 2017.
Conselho Nacional de Representantes Estaduais do CONASEMS (CONARES)