Gestor: Atenção para a portaria nº 131, de 22 de janeiro de 2014
A Portaria estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eprocedimentos de cirurgias eletivas do Componente III. Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de […]