As assessoras jurídicas do Cosems-PB, Joselisses Abel Ferreira e Ana Carolina foram convidadas para participar da mesa ‘Judicialização da Saúde no Brasil’ na tarde desta terça-feira (19), durante o 4º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, em Palmas-TO. O objetivo foi discutir o cenário da Judicialização no Brasil, competências e responsabilidades dos entes federativos e os impactos da prática nos municípios e iniciativas para seu enfrentamento.

A mesa foi coordenada pela assessora jurídica do Conasems, Fernanda Terrazas, além de contar com a presença da promotora de Justiça da Saúde de Tocantins, Dra. Maria Roseli de Almeida Pery, a secretária de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Dra. Lenir Santos e a juíza estadual e coordenadora do CEMAS do Tocantins, Dra. Milene de Carvalho Araújo.

De acordo com a assessora jurídica do Cosems-PB, Joselisses Abel Ferreira a Judicialização na saúde atualmente é um dos maiores gargalos do SUS. “A partir do momento em que a matéria da saúde é judicializada e os municípios têm que efetivamente dar cumprimento às liminares e demais decisões judiciais, há um comprometimento do orçamento e em muitos casos o gestor não tem condições financeiras para isso, além de outras áreas da saúde ficam descobertas por conta da ausência de recurso”, explicou.

Já para Ana Carolina da Gama Sobral, que também é assessora jurídica do Cosems-PB é primordial debater sobre esse assunto tão importante. “É essencial discutir Judicialização na Saúde em todas as esferas, seja municipal, estadual ou federal. Devemos cada vez mais estreitar o debate do jurídico com os profissionais da saúde, para que todos possam ter um entendimento mais afinado quanto ao pleito da população, que tem que ser atendido, mas obedecendo e respeitado critérios”, finalizou.

Assessoria jurídica itinerante – Com o intuito de estar cada vez mais presente junto aos gestores e auxiliar no fortalecimento da gestão, o Cosems-PB foi pioneiro em disponibilizar desde março deste ano, sua assessoria jurídica nas reuniões ordinárias das Comissões Intergestores Regionais (CIR) da Paraíba. A medida visa dar mais resolutividade e autonomia a esse importante espaço de discussão e pactuação no estado, além de orientar os gestores a respeito de questões referentes à Judicialização da Saúde em suas macrorregiões e municípios.