26 anos da Lei Orgânica do SUS a Lei Nº 8.080/1990

Dia 19 de setembro é celebrado os 26 anos da Lei Orgânica do SUS a Lei Nº 8.080/1990. Para tanto, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronaldo Santos fez um texto marcando a data. Confira na íntegra logo abaixo.

A Lei 8.080/1990 deu conteúdo e forma ao preceito constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Passados esses 26 anos muitos avanços ocorreram na saúde dos brasileiros, temos a estratégia de saúde da família, o SAMU, Programa Mais Médicos, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, inúmeras iniciativas que garantem cidadania a população  que vivam antes do SUS na indigência.

Avançamos e temos muito o que comemorar, porém o sofrimento da sociedade nos faz refletir que precisamos avançar muito mais, a permanente insuficiência nos investimento com a saúde, por parte, principalmente do Governo Federal, o problema sério causado pelo mosquito Aedes aegypt , que traz uma tríplice epidemia a população, a dificuldade de acesso a ações e serviços de saúde por importantes parcelas da população brasileira ainda coloca a demanda por saúde como a principal questão das políticas públicas no Brasil.

Em 2016 enfrentamos o desafio de não permitir o retrocesso na importante conquista do povo brasileiro que contratou por meio da Constituição Federal e na Lei 8.080/1990 o Sistema Único de Saúde.  Em setembro de 2016 tramita no Congresso Nacional uma  proposta que congela os investimentos para a saúde e educação por 20 anos a Proposta de Emenda Constitucional 241, como também a proposta dos Planos Acessíveis de Saúde, os Planos Populares, que quer colocar no bolso dos brasileiros a conta com as demandas com a saúde. Precisamos mobilizar a sociedade brasileira para mais uma vez garantir essa importante conquista do povo e não permitir nenhum retrocesso, por tanto  no dia 19 de setembro é dia de comemoração e luta.

Cada conselheiro de saúde e liderança da sociedade tem que dizer bem alto a importância da defesa do SUS e garantir recursos suficientes  para a sua estruturação a garantia da defesa dos princípios constitucionais da saúde como direito do povo. Vamos juntos ocupar as ruas, tribunas, escolas e outros espaços para defendermos o Sistema Único de Saúde. Vida longa ao SUS.

Ronald Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde