Regulamentação da Lei nº 8.080/90 fortalece o SUS

Mais transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social. Essas são as principais vertentes do decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. O que levou mais de 20 anos para se concretizar ganha agora maturidade. A regulamentação pelo Poder Executivo …

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