Comissão Intergestores Bipartite – CIB
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.
Principais funções da CIB
- Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
- Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
- Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
- Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
- Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
- Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.
Regimento
- Resolução 158/2022 – Alteração do Regimento Interno da CIB – 18 de novembro de 2022
Composição
Representantes do COSEMS-PB
TITULARES
- Soraya Galdino de Araújo Lucena – SMS de Itabaiana – Presidente do COSEMS-PB
- Katiane Pires Queiroga Gomes de Sousa – SMS de Pocinhos e Vice-presidente do COSEMS-PB
- Luis Ferreira de Sousa Filho – SMS de João Pessoa
- Rafael Aires Tenório – SMS de Mamanguape
- Márcia Lúcia de Souza Lima – SMS de Várzea
- Ronaldo Duarte Dantas – SMS de São João do Rio do Peixe
SUPLENTES
- Adriana Selis de Sousa – SMS de Cuité
- Janaína de Medeiros Lima Almeida – SMS de Picuí
- Rayanne Pereira Bandeira – SMS de Pombal
- Ana Paula Barbosa Oliveira Morato – SMS de Monteiro
- Harlanne Herculano Marinho – SMS de Guarabira
- Carlos Marques Dunga Júnior – SMS de Campina Grande
- Harvey Jefferson de Carvalho Ferreira – SMS de Alhandra
- Gerssihane Fernandes Linhares – SMS de Condado
- José Ruclenato Gomes da Silva – SMS de Piancó
- Tiago Ferreira dos Santos – SMS de Bom Sucesso
- Eliana Lopes Leite – SMS de Aguiar
- Luísa Pereira Porto – SMS de Boa Vista
Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB
TITULARES
- Anna Katarina L. P. de Galiza – Assessora Técnica do COSEMS-PB
- Ana Maria Fernandes – Assessora Técnica do COSEMS-PB
- Jordana Luck Coelho Gonçalves Soares – Secretaria Adjunta – Patos – PB
- Joseneida Teixeira Remígio Tomaz – Diretora de Planejamento – João Pessoa – PB
- Elmafrance Fernandes de Azevedo Maia – Enfermeira da Coordenação de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria – Catolé do Rocha – PB - Eliete Silva Nunes Almeida – Diretora de Planejamento e Regulação de Serviços de Saúde – Campina Grande – PB
- Ana Flávia Tasca dos Santos Carvalho – Secretaria Executiva da CIR e do CMS GBA – Guarabira – PB
SUPLENTES
- Rebeka Paula Queiroz Pinheiro – Gerente de Regulação de João Pessoa – PB
- Mariglaucy Adjunto Leite de Moraes – Gerente de Regulação de Serviços de Saúde – Campina Grande – PB
- Fabiana de Souza Ferreira Almeida – Diretora de Atenção Primária à Saúde – Monteiro – PB
- Maysa Barbosa Rodrigues Toscano – Coordenadora da APS de Mamanguape – PB
- Airy Ysmênia de Lima Medeiros – Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município de Picuí – PB
- Fabiana dos Santos Lins – Coordenadora da policlínica Avelino Elias de Queiroga- Pombal – PB
- Luciana Torres Figueiredo – Assessora Técnica do COSEMS-PB
Representantes da SES-PB
TITULARES
- Jhony Wesllys Bezerra Costa – Secretária de Estado da Saúde – Presidente
- Lidiane Nascimento Cassimiro – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
- Talita Tavares Alves de Almeida – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
- Wênia Brito Barreto Faheina – Gerencia Executiva de Atenção Farmacêutica
- Maria Izabel Ferreira Sarmento – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
- Marcelo José Costa Mandú – Gerencia de Planejamento e Gestão
SUPLENTES
- Maria Analuce Dantas de Figueiredo – Gerencia de Planejamento e Gestão
- Talitha Emanuelle Barbosa Galdino de Lira Santos – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
- Maria de Fátima Morais Carvalho – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
- Roseanny Marques Queiroga – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
- Hélio Soares da Silva – Gerência Executiva de Atenção à Saúde
- Renata Valéria Nóbrega – Secretaria Executiva de Estado da Saúde
Resoluções
Resoluções mais recentes
- 2024
- Resolução CIB-PB nº 28/2024 – Valor Médio PAES
- Resolução CIB-PB nº 27/2024 – Plano Estadual de Oncologia
- Resolução CIB-PB nº 26/2024 – habilitação UCINCO Mamaguape
- Resolução CIB-PB nº 25/2024 – Habilitação Trombectomia Dom José Maria Pires
- Resolução CIB-PB nº 16/2024 – ValorizaGTES
- Resolução CIB-PB nº 15/2024 – Teto MAC SES
- Resolução CIB-PB nº 14/2024 – CEO Vieirópolis
- Resolução CIB-PB nº 13/2024 – Vacinação Dengue
- Resolução CIB-PB nº 12/2024 – Plano de Contingência das Arboviroses
- Resolução CIB-PB nº 11/2024 – Protocolo Palivizumabe
- Resolução CIB-PB nº 10/2024 – Portaria de Vinculação PNAR, Parto e Nascimento 1ª Macro 2024
- Resolução CIB-PB nº 9/2024 – Tecneplase Monteiro
- Resolução CIB-PB nº 8/2024 – Tecneplase Itaporanga
- Resolução CIB-PB nº 7/2024 – SAMU Itaporanga
- Resolução CIB-PB nº 6/2024 – Termo de Pactuação dos Municípios com a Agevisa
- Resolução CIB-PB nº 5/2024 – Valor Médio PAES
- Resolução CIB-PB nº 4/2024 – Gestão dos Hospitais Privados e Filantrópicos de João Pessoa e Campina Grande
- Resolução CIB-PB nº 3/2024 – Manual TFD
- Resolução CIB-PB nº 2/2024 – Habilitação do HELP – Fundação Pedro Américo Ortopedia
- Resolução CIB-PB nº 1/2024 – Habilitação do HELP – Fundação Pedro Américo Neurologia
- 2023
- Resolução CIB-PB Nº 1143/2023 – Teto Mac Curral Velho
- Resolução CIB-PB Nº 1142/2023 – Teto Mac Bayeux
- Resolução CIB-PB Nº 1141/2023 – Teto Mac Pilar
- Resolução CIB-PB Nº 1140/2023 – Teto Mac Alhandra
- Resolução CIB-PB Nº 1139/2023 – Teto Mac Santana de Mangueira
- Resolução CIB-PB Nº 1138/2023 – Teto Mac Prata
- Resolução CIB-PB Nº 1137/2023 – Teto Mac Gurinhém
- Resolução CIB-PB Nº 1136/2023 – Teto Mac Mari
- Resolução CIB-PB Nº 1135/2023 – Teto Mac Cuitegi
- Resolução CIB-PB Nº 1134/2023 – Teto Mac Logradouro
- Resolução CIB-PB Nº 1133/2023 – Teto Mac Mataraca
- Resolução CIB-PB Nº 1132/2023 – Teto Mac Itapororoca
- Resolução CIB-PB Nº 1131/2023 – Teto Mac Barra de Santana
- Resolução CIB-PB Nº 1130/2023 – Teto Mac Duas Estradas
- Resolução CIB-PB Nº 1129/2023 – Teto Mac Fagundes
- Resolução CIB-PB Nº 1128/2023 – Teto Mac Ingá
- Resolução CIB-PB Nº 1127/2023 – Teto Mac Caiçara
- Resolução CIB-PB Nº 1126/2023 – Teto Mac Mulungu
- Resolução CIB-PB Nº 1125/2023 – Teto Mac Alagoinha
- Resolução CIB-PB Nº 1124/2023 – Teto Mac Mogeiro
- Resolução CIB-PB Nº 1123/2023 – Teto Mac Riacho dos Cavalos
- Resolução CIB-PB Nº 1122/2023 – Teto Mac São José do Brejo do Cruz
- Resolução CIB-PB Nº 1121/2023 – Teto Mac Bayeux
- Resolução CIB-PB Nº 1120/2023 – Teto Mac São José dos Cordeiros
- Resolução CIB-PB Nº 1119/2023 – Teto Mac Imaculada
- Resolução CIB-PB Nº 1118/2023 – Teto Mac Aroeiras
- Resolução CIB-PB Nº 1117/2023 – Teto Mac Boqueirão
- Resolução CIB-PB Nº 1116/2023 – Teto Mac Cruz do Espiro Santo
- Resolução CIB-PB Nº 1115/2023 – Teto Mac Curral Velho
- Resolução CIB-PB Nº 1114/2023 – Teto Mac Cacimba de Dentro
- Resolução CIB-PB Nº 1113/2023 – Teto Mac Condado
- Resolução CIB-PB Nº 1112/2023 – Teto Mac Parari
- Resolução CIB-PB Nº 1111/2023 – Teto Mac Arara
- Resolução CIB-PB Nº 1110/2023 – Teto Mac Belém
- Resolução CIB-PB Nº 1109/2023 – Teto Mac Paulista
- Resolução CIB-PB Nº 1108/2023 – Teto Mac Lucena
- Resolução CIB-PB Nº 1107/2023 – Teto Mac Conde
- Resolução CIB-PB Nº 1106/2023 – Teto Mac Passagem
- Resolução CIB-PB nº 1095/2023 – Plano de oncologia
- Resolução CIB-PB nº 1096/2023 – Habilitação de Leitos de UTI adulto tipo II Patos
- Resolução CIB-PB nº 1098/2023 – Distribuição Per capita – Cirurgias Eletivas 2024
- Resolução CIB-PB nº 1099/2023 – Habilitação de Leitos de UTI adulto tipo II Sousa
- Resolução CIB-PB Nº 1001/2023 – Teto Mac Solânea (retificada)
- Resolução CIB-PB Nº 877/2023 – Atualização do PERF 2024 (corrigida)
- Resolução CIB-PB Nº 876/2023 – Habilitação do Centro da Visão no Tratamento de Glaucoma – Guarabira
Declarações mais recentes
- Declaração CIB-PB Ad Referendum nº 01/2024 – Habilitação HELP
- Declaração CIB-PB Ad Referendum nº 02/2024 – Habilitação HELP Ortopedia e Traumatologia