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SIOPS – homologação do 6º bimestre

Estamos a 15 dias do término do prazo para envio dos dados do 6ºbimestre/2013 sem aplicação da penalidade de suspensão das transferências constitucionais. Após o dia 30 de maio de 2014, o ente que não tiver com seus dados homologados no SIOPS, deverá sofrer o corte no repasse de recursos constitucionais. Ainda temos 763 municípios que não fizeram a homologação dos dados no SIOPS.

Homologação 6ºbim/2013 (763 municípios faltantes)

Quanto à Certificação Digital, ainda existem 233 municípios que não concluíram o processo de certificação. Isto significa que esses municípios não estão aptos a homologarem os dados no SIOPS.

Certificação Digital (233 municípios faltantes)

Contamos com o apoio dos senhores para que consigamos diminuir drasticamente esse número de faltantes nos próximos 15 dias.

 

Assessoria de Comunicação – CONASEMS
(61) 3223.0155 ramais 36 e 37

SES/PB divulga nova data para o I Seminário Estadual do SIOPS

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde informa que a  SES-PB através do NES/PB estará realizando o I Seminário Estadual do SIOPS dia 7 de maio, no Versailles Recepções. O evento terá como público -alvo Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde, Gerentes Regionais e Contadores.

O SIOPS é um sistema que recebe e armazena dados sobre receitas totais e despesas em ações e serviços de saúde de estados e municípios, desde 2000, com a finalidade de demonstrar os gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde – ASPS segundo o que determina a Emenda Constitucional nº 29, do mesmo ano. Com a publicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, passou a ser o sistema de referência na apuração dos gastos próprios com ASPS, inclusive da União.O SIOPS será utilizado para dar concretude ao cumprimento dos dispositivos da LC 141, de 2012, na medida em que os dados declarados e homologados pelos gestores serão repassados automaticamente para o agente financeiro da União (Banco do Brasil) para fins de controle da aplicação das medidas preliminares de condicionamento e suspensão de transferências constitucionais, da mesma forma como já são repassados, desde 2005, ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) para controle da suspensão das transferências voluntárias da União aos demais entes da Federação.

O SIOPS possibilitou que o Brasil produza, muito rapidamente, estatísticas sobre o gasto público em saúde, subsidiando o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde e a produção da Conta-Satélite de Saúde. Endereço e programação estará no anexo abaixo.
INSCRIÇÕES ATRAVÉS : www.economiadasaude.info

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/siops

Seminário Estadual do Siops

Local: Acadepol –Rodovia Ministro Abelardo Jurema, PB 008, Km 07, Jacarapé, João Pessoa.    

Data: 03 de abril de 2014

Público: Gestores Municipais de Saúde, Gerentes Regionais de Saúde e convidados.

Número de participantes: 300

OBJETIVOS

  • Ampliar debates sobre a Lei Complementar nº 141/2012, o Decreto 7.827/12 e Portaria 53/13;
  • Apresentar e contextualizar as bases legais de estruturação do SIOPS em consonância com as leis que regem a Contabilidade Pública;
  • Discutir a situação da alimentação do Sistema no estado, desafios e caminhos;
  • O
  • rientar os participantes sobre preenchimento do SIOPS;
  • Orientar os participantes para o uso adequado das informações produzidas no SIOPS;
  • Promover a integração entre a gestão estadual, municipal, Cosems, NEMS/PB e órgãos de controle;
  • Discutir as implicações legais no caso de ausência de informações ou não cumprimento do percentual pelo estado e municípios;
  • Socializar as informações do SIOPS para utilização como ferramenta de gestão (planejamento, controle, monitoramento) sobre o gasto da saúde;

 

PROGRAMAÇÃO

8:30h – Mesa de Abertura – Governador Ricardo Coutinho/Secretário de Estado da Saúde/Controladoria Geral do Estado/COSEMS/TCE/MP/NEMS/FAMUP

9:00h às 12h – PAINEL 1

“Instrumentos de Gestão e Transparência Pública” – CGE – Luzemar Martins.

“Controle Externo da Aplicação dos Recursos da Saúde” – TCE – Zaira Guerra

“Sistema de Plantões Médicos como instrumento de economicidade e transparência” – SES – Maria José

Coordenação – Secretaria Executiva/SES – Cláudia Veras.

Debate

 12:00h – Almoço

13:30h às 16:30h – PAINEL 2

“O SIOPS e seus instrumentos legais – A Lei Complementar 141/12, o Decreto 7827/12 e a Portaria 53/13” – Coordenação Nacional do SIOPS/MS – Maria Eridan

“O SIOPS como Instrumento de Gestão” – Conasems – Blenda Leite.

“Situação Estadual e Acompanhamento do SIOPS” – SES – Waldson Sousa.

Coordenação – Geplan/SES – Tammy Lacerda

Debate

16:30 h – Encerramento/Lanche

 

Tammy Ferreira de Lacerda
Gerente de Planejamento e Gestão
Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba
83.3218.7487
83.8828.2523

 

 

 

Prazo para alimentação do SIOPS encerra em 30 de janeiro

 

siopsO envio de dados para alimentação do Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) deverá ser realizado até o dia 30 de janeiro de 2014, através do gestor municipal de saúde, que deve, por meio de certificado digital, validar os dados homologados no sistema. A informação foi divulgada através do Portal do Conasems, junto a uma tabela contendo o número de municípios de cada estado que transmitiram o SIOPS bimestral 2013. 

A tabela mostra um percentual de alimentação abaixo da estimativa do Ministério da Saúde. Esse fator torna-se preocupante, porque pode interferir de forma negativa nos repasses financeiros, chegando, em alguns casos, à suspensão das transferências constitucionais e voluntárias aos municípios, no que compete ao ano de 2014. De acordo com os dados do Ministério, o estado da Paraíba apresentou no 5º bimestre de 2013 a alimentação de 43,5% de seus dados, equivalente a 97 municípios no total.

SIOPS é o sistema oficial do calculo automático dos recursos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde (% EC 29). Os dados contidos no sistema são declaratórios e procuram ser compatíveis com as informações contábeis geradas e mantidas pelos estados e municípios, além conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda (STN/MF).

Sem título

Por: Sayonara Rodrigues/Dados do Ministério da Saúde

 

SIOPS – alerta para regularização de situação dos municípios paraibanos

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O COSEMS da Paraíba na pessoa da sua presidente Dra. Soraya Galdino solicita atenção dos senhores Gestores de Saúde para as informação acerca do SIOPS. Solicitamos que regularizarem a situação dos seus municípios para que esses não venham a ser penalizados.

Link: SES_PB_GPG_Oficio_382013

No sentido de esclarecer o gestor, bem como dirimir dúvidas, por gentileza entrarem em contato com o Sr. WILTON FERNANDES DE LIMA, por meio do telefone: (83) 3243-7859 ou por e-mail: nucleodeorcamento@gmail.com

Atenciosamente,
Dáfia Izidoro
Secretária do COSEMS/PB

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Situação do SIOPS na Paraíba

siops_logo

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Informamos que o prazo para transmissão dos dados do SIOPS referente ao PRIMEIRO BIMESTRE é dia 30/03/2013.

Clique aqui para obter o interior teor do ofício encaminhado pelo NEOSIOPS alertando a respeito da situação do SIOPS na Paraíba e alertando a respeito dos prazos.

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SIOPS – Comunicado

siops_logoCompete ao gestor de saúde declarante dos dados contidos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, abastecer os dados nos prazos definidos, assim como fidedignidade dos dados homologados, aos quais se conferirá fé pública para todos os fins previstos na Lei Complementar e na legislação concernente.

Link:

Ofício Circular nº 01/2013 NEASIOPS – SES/PB
Informativo e datas limites para a transmissão dos dados do SIOPS

Gestores terão de informar todos os gastos em Saúde

Todos os entes federados devem atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A determinação é do Ministério da Saúde, por meio da Portaria 53/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 17 de janeiro.

Os gestores devem declarar no sistema quais as receitas totais e as despesas com serviços públicos de saúde. O Siops faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados no setor.

O Sistema existia antes da publicação da Portaria ministerial, mas o uso dele não era obrigatório. Agora é. Os governos estaduais e municipais que não preencherem os dados no Siops terão as transferências constitucionais – como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) – condicionadas. Além da suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos.

Como funciona o sistema

O Siops é um canal de transparência onde os gestores mostram onde, como e quanto é o gasto em Saúde. Ele é aberto para a população e serve como ferramenta para os órgãos de fiscalização. Nele é possível saber, por exemplo, se União, Estados e Municípios aplicam o mínimo exigido em lei no setor. Os dados informados são organizados e disponibilizados na internet, na forma de diversos tipos de consultas e relatórios.

A CNM ressalta que o Sistema ainda não está totalmente ajustado às novas funções, e precisará passar por um processo de reestruturação, previsto na Portaria. Todavia, a Confederação recomenda que os prefeitos fiquem atentos aos dados inseridos no Siops. A alimentação do Sistema, bem como os dados registrados, é de responsabilidade dos gestores dos entes federativos.

Outra recomendação da CNM é para que os gestores tenham atenção às datas e prazos para inserção dos dados no Siops. Os efeitos do descumprimento desses prazos são financeiros como foi dito, repasses e transferências podem ser suspensos.

É válido lembrar que, conforme a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados e o Distrito Federal precisam investir 12% da receita, e os Municípios devem aplicar o mínimo de 15%.

Histórico do SIOPS

O Siops foi instituído inicialmente com a Lei Complementar (LC) 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29/2000. A Lei apresentou o Sistema como um registro eletrônico das informações de saúde das três esferas de governo – União, Estados e Municípios -, para assim garantir o acesso público às informações.
Em 2012, por meio do Decreto 7.827, foram regulamentados as condições e restabelecimento de transferências constitucionais, bem como de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, quando for descumprida a aplicação dos recursos mínimos em Saúde.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 -, no artigo 52, estabeleceu que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) deve conter: os demonstrativos que trazem informações das receitas por categoria econômica e fonte, e das despesas por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, função e subfunção, deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O demonstrativo de despesa com saúde será gerado a partir dos dados informados pelos gestores e inseridos no Siops. É válido lembrar que ele também constitui um dos demonstrativos do RREO. Consoante a nova normatização da temática o prazo de declaração de dados sobre receitas e despesas por meio do Siops passa a ser bimestral.

As datas limites para a transmissão de dados são:

  • Fim do exercício 2012 – até 30 de janeiro de 2013
  • 1º bimestre 2013 – até 30 de março de 2013
  • 2º bimestre 2013 – até 30 de maio de 2013
  • 3º bimestre 2013 – até 30 de julho de 2013
  • 4º bimestre 2013 – até 30 de setembro de 2013
  • 5º bimestre 2013 – até 30 de novembro de 2013
  • 6º bimestre 2013 (fim do exercício 2013) – até 30 de janeiro de 2014

 

Clique aqui para acessar o portal do SIOPS

 Fonte: FAMUP

Participação no SIOPS

Participação efetiva no SIOPS em Brasília – DF