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Ministério da Saúde prorroga prazo para inscrições no Qualifar-SUS

O Ministério da Saúde prorrogou as inscrições do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) até o dia 18 de julho. Mais de 670 Municípios brasileiros que irão receber até R$ 33,6 mil para estruturação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, além do repasse anual de R$ 24 mil para manutenção dos serviços farmacêuticos.

O objetivo do Programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica de 676 municípios, com até 100 mil habitantes, e que integram o Plano Brasil Sem Miséria. Essas cidades receberão, este ano, R$ 25 milhões, que deverão ser investidos na contratação de equipes, compra de equipamentos e de mobiliários para as farmácias já existentes, localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

As inscrições para o Qualifar-SUS devem ser feitas no site www.saude.gov.br/qualifarsus ou através do link do FormSUS http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16098. 

Preferencialmente, o acesso ao site deverá ser realizado através dos navegadores Google Chroome ou Mozilla Firefox. Se ao acessar o site do Qualifar-SUS este estiver inacessível ou indisponível, atualizar a página da Web utilizando a tecla F5.

Mais informações disponíveis pelo site www.saude.gov.br/qualifarsus e pelo e-mail qualifarsus@saude.gov.br. ou através do telefone 136.

CONFIRA ANEXO COM A LISTA DOS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA: MUNICÍPIO ELEGIVEL

Qualificar-SUS Inscreve os municípios elegíveis até o dia 4 de julho

O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), instituído por meio da Portaria nº 1.214, de 14 de junho de 2012, tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde, visando a atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

Em 2014, de acordo com a Portaria nº 1217, de 03 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, 676 (Seiscentos e setenta e seis) novos municípios do Plano Brasil sem Miséria até 100 mil habitantes serão habilitados a receberem recursos de investimento e custeio para a qualificação da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

O Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS tem por objetivo contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos.

O processo de habilitação dos Municípios ao QUALIFAR-SUS, no Eixo Estrutura, será composto de 3 (três) fases a seguir descritas:

 I – Inscrição, pelos municípios, por meio do preenchimento de formulário disponível no sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus, na área do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS;

II – Seleção dos municípios, observados os limites regionais e populacionais, que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) habilitação ao Programa Nacional de Acesso e Melhoria da Atenção Básica (PMAQ-AB);

b) habilitação ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde; e

c) adesão ao Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica HÓRUS (Sistema HÓRUS) ou utilização de sistemas informatizados que garantam a interoperabilidade de acordo com o estabelecido na Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013; e

III – Habilitação dos Municípios, observadas as seguintes etapas:

a) publicação de Portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) com os Municípios habilitados ao recebimento dos recursos financeiros de que trata esta Portaria; e

b) assinatura de termo de adesão, conforme Anexo da Portaria a ser publicada.

O financiamento previsto para 2014 será distribuído dentro dos seguintes estratos regionais e populacionais:

I – Região Nordeste: 408 (quatrocentos e oito) Municípios no total, sendo:

a) 331 (trezentos e trinta e um) Municípios com até 25.000 habitantes;

b) 59 (cinquenta e nove) Municípios com 25.001 até 50.000 habitantes;

c) 18 (dezoito) Municípios com 50.001 a 100.000 habitantes;

II – Região Norte: 69 (sessenta e nove) Municípios no total, sendo:

a) 45 (quarenta e cinco) Municípios com até 25.000 habitantes;

b) 18 (dezoito) Municípios com 25.001 até 50.000 habitantes;

c) 6 (seis) Municípios com 50.001 a 100.000 habitantes;

III – Região Centro-Oeste: 31(Trinta e um) Municípios no total, sendo:

a) 28 (vinte e oito) Municípios com até 25.000 habitantes;

b) 3 (três) Municípios com 25.001 até 50.000 habitantes;

IV – Região Sul: 78 (setenta e oito) Municípios no total, sendo:

a) 78 (setenta e oito) Municípios com até 25.000 habitantes;

V – Região Sudeste: 90 (noventa) Municípios no total, sendo:

a) 79 (setenta e nove) Municípios com até 25.000 habitantes;

b) 8 (oito) Municípios com 25.001 até 50.000 habitantes; e

c) 3 (três) Municípios com 50.001 a 100.000 habitantes

Ressaltamos que o prazo para inscrição pelos municípios do Plano Brasil sem Miséria é dia 04 de julho de 2014 e a lista com os municípios elegíveis estará anexo ao final desta nota. Quaisquer esclarecimentos que se façam necessários por meio do endereço eletrônico qualifarsus@saude.gov.br e pelos telefones (61) 3410-4171 / 4114 e pelo sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus.

Atenciosamente,

Equipe Qualifar-SUS

Anexo com a lista de municípios elegíveis: Oficio Circular 08-2014 CGAFB_parte_024

 

Conasems divulga lista dos municípios paraibanos elegíveis para o QualifarSUS

Lista dos municípios elegíveis para o QualifarSUS. “Lista do Brasil sem miséria” já estratificada por estado e sem os municípios já habilitados em 2012 e 2013.

qualifar sus 3

QUALIFAR-SUS: Situação Paraíba – 23/ago

qualifar-susApenas 09 municípios da Paraíba ainda NÃO entregaram o Termo de adesão. Segue lista:

  • Araçagi
  • Cabaceiras
  • Cruz do Espírito Santo
  • Natuba
  • Olivedos
  • Picuí
  • Princesa Isabel
  • Sobrado
  • Umbuzeiro

 

Não esqueça! O prazo final é dia 28 de agosto.

Faltam apenas 03 dias.

QUALIFAR-SUS Situação 22/ago – Paraíba

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Municípios que ainda não entregaram o termo de adesão

  • Alcantil
  • Araçagi
  • Cabaceiras
  • Cruz do Espírito Santo
  • Natuba
  • Olivedos
  • Picuí
  • Princesa Isabel
  • São José dos Ramos
  • Sobrado
  • Umbuzeiro

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QUALIFAR-SUS Situação 20/ago – Paraíba

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FALTAM 21 MUNICÍPIOS DA PARAÍBA  ENVIAR O TERMO DE ADESÃO DO QUALIFAR-SUS 2013

Os municípios abaixo já enviaram o termo de adesão:

  • Amparo
  • Brejo dos Santos
  • Camalaú
  • Frei Martinho
  • Jericó
  • Juripiranga
  • Mãe d’Água
  • Manaíra
  • Nova Palmeira
  • Pedra Lavrada
  • Pirpirituba
  • Poço de José de Moura
  • Salgado de São Félix
  • Santarém (Joca Claudino)
  • São Sebastião do Umbuzeiro
  • Serraria
  • Triunfo
  • Uiraúna

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Habilitação municípios QUALIFAR-SUS 2013

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A Portaria Nº 39 de 13 de agosto de 2013 habilita 453 municípios ao Programa Nacional de Qualificação  da Assistência Farmacêutica.

Salientamos que só temos 15 dias para assinatura do termo de adesão ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), o prazo será até dia 28/08/2013.

Chegará no e-mail dos farmacêuticos e dos gestores um link e instruções para o preenchimento do termo de adesão do QUALIFAR-SUS 2013, solicitar ao gestor assinar e carimbar o termo, este encontrasse no site www.saude.gov.br/qualifarsus.

Link: Termo de adesão

Por favor enviar o termo de adesão com cópia para kiciaguerra@gmail.com

Desde de já agradeço a sua atenção e apoio para melhoria da assistência farmacêutica em seu estado.
Atenciosamente,
Kícia Guerra Ferreira Neri 

Apoiadora Descentralizada – Consultora Técnica MA, PB e SE
CGAFB/DAF/SCTIE/MS

 
Skype: horus_kicia
Contatos: 82. 9607-4073 (Tim) 
82.9374-6678 (Claro) / 79. 9823-5811 (Vivo SE)

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QUALIFAR-SUS – Municípios que ainda não enviaram dados de cadastro

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Comunico que os municípios abaixo não enviaram ainda informações necessárias (Nome Completo, CPF, E-mail e telefone – Secretário de Saúde e do Responsável pelo QUALIFAR-SUS no município) para o cadastramento no sistema de acompanhamento das ações para qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

  • Alagoa Nova
  • Boqueirão
  • Cacimba de Dentro
  • Cacimbas
  • Cajazeirinhas
  • Gurjão
  • Igaracy
  • Imaculada
  • Juazeirinho
  • Mari
  • Paulista
  • Pocinhos
  • Pombal
  • Puxinanã
  • Santa Helena
  • São João do Rio do Peixe
  • São Sebastião de Lagoa de Roça
  • Serra Branca
  • Teixeira

O não envio dos dados impossibilita o acesso ao sistema e-Car que possibilita o registro e monitoramento das ações do QUALIFAR-SUS. O não preenchimento do E-Car até o prazo de 31 de março de 2013 acarretará na não da primeira parcela do recurso de custeio (R$ 6.000,00 por município).

As informações referentes ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS continuam no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=40178&janela=1

Estou a disposição para maiores esclarecimentos,

Atenciosamente,

Felipe Santos
Farmacêutico – Consultor Técnico
CGAFB/DAF/SCTIE/MS
Tel.: (61) 3410-4172

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