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Pesquisa Mais Médicos: Carta ao Gestor

A Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde – SGTES/MS -, através do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – Cosems/PB – vem comunicar a Vossa Senhoria que receberão em seu município um representante da pesquisa de opinião realizada pelo Ministério da Saúde sobre o Projeto MAIS MÉDICOS para o Brasil. A pesquisa é resultado de uma parceria entre Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como objetivo fazer uma primeira avaliação sobre a implantação e os aspectos gerais do projeto nos Municípios e nas comunidades assistidas pelas Unidades Básicas de Saúde contempladas, e também investigar a expectativa da população ainda não assistida em relação ao Projeto.

A presente pesquisa terá um caráter quantitativo e serão realizadas entrevistas com os médicos participantes do programa, população e gestores municipais, por meio da aplicação de questionários e, numa segunda etapa, uma pesquisa telefônica somente com os gestores. Os pesquisadores estarão nos municípios selecionados pelo amostra no período entre 02/06 a 20/06, podendo haver uma prorrogação deste prazo conforme andamento da pesquisa.

Utilizar-se-á ainda um instrumento para coleta de Indicadores de Saúde que serão solicitados durante a permanência do pesquisador no município. A Vossa Senhoria deverá disponibilizar dados de saúde mais atualizados de suas bases municipais, em uma série histórica de junho/2013 a março/2014.

Na oportunidade, a SGETS gostaria de contar com o suporte da Secretaria Municipal de Saúde ao entrevistador da pesquisa, informando onde o médico do Projeto está lotado (endereço da unidade de saúde) e quais são as comunidades ainda não assistidas pelo Projeto. Salientamos também a necessidade de obter os dados da produção de saúde organizados até a chegada do entrevistador da pesquisa no município.

Certos de contar com a sempre solícita colaboração, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de dúvidas pelos telefones: (61) 3315-2240/3856 – tratar com Cássia Andrade ou pelo endereço: cassia.andrade@saude.gov.br.

Atenciosamente,

COORDENAÇÃO NACIONAL

Projeto Mais Médicos para o Brasil

Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – SGTES

Ministério da Saúde – MS

Cosems/PB participa do Seminário “Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para os Brasileiros”

10325673_646753042060021_4691542040130895653_nO Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB)     participou, na tarde desta terça-feira (10), do Seminário “Mais Médicos para o   Brasil. Mais Saúde para os brasileiros”, que contou com a presença do ministro da saúde, Arthur Chioro, do Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde André Bonifácio, da Presidente do Cosems/PB Soraya Galdino e de sua Vice Sandra Núbia. O encontro teve como objetivo apresentar os impactos do Programa Mais Médicos nos municípios paraibanos, e foi realizado no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte, na Capital do Estado, reunindo gestores municipais de toda a Paraíba.

De acordo com o ministro, a implantação do programa nas cidades agregou mais qualidade e cuidado à prestação de serviço na Atenção Básica. “Com esta iniciativa, garantimos mais médicos, mais cuidado e mais assistência a quem mais precisa, principalmente àquelas pessoas que vivem nas comunidades e tinham dificuldade ao acesso aos serviços básicos de saúde”, declarou.

Segundo dados do Ministério da Saúde, apresentados pelo próprio ministro durante a realização do Seminário, o número total de consultas na Paraíba cresceu de 187.003 para 247.641 mensais, após o ‘Mais Médicos’, o que representa um crescimento de 32,4% nos atendimentos. O aumento de profissionais refletiu também na quantidade das consultas realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USF) da Capital. Houve também um aumento de 34,8% no número total de consultas por demanda agendada, de 28,2% nas consultas de cuidado continuado, 33% nos atendimentos de consultas por demanda imediata e 39,8% no atendimento em saúde mental.

O “Mais Médicos” foi apresentado em julho de 2013 e faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como objetivo aperfeiçoar a formação de médicos na Atenção Básica, ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país e acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde.

A Presidente do Cosems/PB elogiou a iniciativa do Ministério da Saúde, que criou o programa, que proporcionou o deslocamento de Médicos para as áreas mais distantes e precárias do Brasil. Para Soraya Galdino o programa não se restringe apenas a entrada do profissional, mas também a todo o investimento na infraestrutura e equipamentos nas unidades de saúde. “É importante estarmos aperfeiçoando essa iniciativa, já que se trata de algo inédito em nosso país e por isso ainda apresenta muitos entraves dentro da gestão, precisando do apoio técnico do Ministério da Saúde”, ressaltou.10415612_646753275393331_3688300190791335726_n

O programa já conta com mais de 14 mil médicos alocados em unidades básicas de saúde de quase quatro mil municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, em menos de um ano, o programa já beneficia mais de 49 milhões de brasileiros e traz resultados positivos na assistência à população.

Após a apresentação do Ministro, o evento foi encerrado com a realização de uma mesa de debate com o Secretário André Bonifácio; a médica cubana Yemisel Charadan, que apresentou o resultado de sua pesquisa com Medicina Alternativa no município de São José dos Cordeiros, na Paraíba e a Secretária de Saúde do município de São Bento-PB e também Vice-Presidente do Cosems-PB Sandra Núbia Pereira, que falou sobre as melhorias trazidas pelo Programa para o seu município.

Fonte: Portal Correio da Paraíba/ Assessoria Cosems-PB

 

Ministério da Saúde divulga impactos do Mais Médicos em municípios paraibanos

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresenta, nesta terça-feira (10), em João Pessoa, os primeiros impactos do Programa Mais Médicos nos municípios paraibanos. Os números serão divulgados em seminário que vai contar com a presença de gestores municipais do estado. Entre os dados a serem anunciados estão números relativos a consultas realizadas na Atenção Básica dessas localidades. O evento faz parte do Seminário Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para os Brasileiros que será realizado em todo o país pelo Ministério da Saúde.

O Programa Mais Médicos leva profissionais para o interior e periferias de grandes centros, e já conta com mais de 14 mil médicos alocados em unidades básicas de saúde de quase quatro mil municípios. Em menos de um ano, a iniciativa do governo federal já impacta na vida de 49 milhões de brasileiros.

Seminário sobre impactos do Mais Médicos em João Pessoa
Data: 10 de junho
Horário: 14 horas
Local: Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte (Sala de Convenções n° 2) – Avenida João Cirilo da Silva, S/N, Bairro Altiplano Cabo Branco, João Pessoa/PB

Fonte: Agência Saúde

Programa Mais Médicos na Paraíba

logoMaisMedicosA Paraíba recebeu nesta segunda-feira (02/12/13) 75 médicos estrangeiros que atuarão nas Unidades de Saúde da Família de 64 municípios contemplados. O Programa Mais Médicos faz parte do programa de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê levar mais médicos para regiões onde existem carência desses profissionais.

Os médicos estrangeiros chegaram as 10:40h no Aeroporto Castro Pinto e seguiram para Camaratuba Hotel Fazenda em Mamanguape, onde ficarão hospedados e passarão por uma formação promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, até a próxima quinta-feira. Nesta formação serão abordados temas como Regionalização, Redes de cuidados, Vigilância em Saúde, Atenção Básica e Orçamento Democrático.

Todos os médicos são cubanos e irão ser encaminhados para os municípios onde atuarão, a partir da quinta-feira (05/12/13), ficando sob a responsabilidade de cada município o translado até as cidades. Tendo cada gestor pactuado ao aderir o programa fornecer moradia e alimentação para os profissionais do Programa Mais Médicos.

Diante o exposto comunicamos que os gestores devem vir buscar os profissionais médicos na próxima quinta-feira a partir de 9h no referido hotel.

Anexos:

 

Site do Hotel: http://camaratubahotel.com.br/
Email: contato@camaratubahotel.com.br

Camaratuba Hotel
Distrito de Camaratuba, Município de Mamanguape – Paraíba
Fones: (83) 3662-1010 / (83) 3221-8550
Ficamos à disposição para quaisquer informações adicionais.

Comissão Estadual do Programa Mais Médicos – PB

3218-7424 / 3218-7409

Aberta a Terceira Etapa do Programa Mais Médicos

mais_medicosEstá aberta a terceira etapa do Programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (28) edital de chamamento dos profissionais em portaria divulgada no Diário Oficial da União. Os interessados deverão se inscrever no site maismedicos.saude.gov.br. Para formados no Brasil, a inscrição vai até 9 de dezembro.

Médicos com registro profissional em outros países devem anexar ao formulário os documentos validados pelos consulados até o dia 13.

Estarão disponíveis para o preenchimento de vagas nesta etapa todos os municípios que ainda não receberam nenhum profissional do Mais Médicos. Até o momento, dos 4.025 municípios e 25 distritos indígenas que aderiram ao programa, 1.099 cidades e 19 distritos indígenas contam com profissionais em atividade.

As regiões mais carentes do país, prioritárias para o programa, como as de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e muito baixo, as localizadas no Semiárido, comunidades quilombolas, Vale do Jequitinhonha/Mucuri em Minas Gerais, no Médio Alto Uruguai no Rio Grande do Sul e no Vale do Ribeira em São Paulo, já contam com pelo menos um profissional do Mais Médicos. Com o novo edital, as cidades que aderiram à iniciativa terão até o dia 9 de dezembro para atualizar informações no sistema.

REGRAS

Assim como na primeira e na segunda etapa do programa, os médicos com registros do Brasil têm prioridade no preenchimento dos postos. Entre os profissionais formados no exterior, só podem participar aqueles com autorização para livre exercício da Medicina em país que tenha relação médico por habitante superior à do Brasil (1,8 por 1 mil). Os estrangeiros somente serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros.

Médicos que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) ou que fazem residência médica em instituição de educação superior precisam se desligar desses programas caso decidam participar do Mais Médicos.

Os participantes do programa recebem bolsa no valor líquido de R$ 10 mil por mês, além de ajuda de custo para instalação nos municípios onde ficarão por três anos. Todos os participantes têm isenção de 27,5% por mês de imposto de renda, licença maternidade/paternidade, trinta dias de descanso remunerado. Os municípios são responsáveis pela alimentação e moradia dos selecionados.

Para garantir que o Mais Médicos amplie o atendimento à população, os profissionais do programa só poderão ser inseridos em novas equipes de atenção básica ou naquelas em que há falta de médicos.

BALANÇO

O Mais Médicos conta atualmente com 3.663 médicos (819 brasileiros e 2.844 estrangeiros) atuando em 1.118 localidades do país, sendo 1.099 municípios e 19 Distritos Especiais Indígenas (DSEIs). A partir de sábado (30), esse número se somará a outros três mil profissionais cubanos participantes da segunda etapa do programa por meio da cooperação técnica 22 milhões de pessoas passem a ter acesso à assistência em saúde básica. A meta do Governo Federal é atender 13 mil vagas até março de 2014.

Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Via Assessoria do Comunicação do Ministério da Saúde

Mais Médicos: Informe nº 9 – Confirmação de profissionais pelo SGP

maismedicos_informeEm decorrência de problemas técnicos no Sistema de Gerenciamento de Sistemas (SGP), o prazo para confirmação da proposta de alocação e contrapartidas de moradia e alimentação dos médicos cooperados, foi prorrogado para 25 de novembro de 2013, às 23:59.

O sistema (SGP) já pode acessado normalmente pelo endereço http://maismedicos.saude.gov.br.

O gestor deverá:

  1. Entrar no Sistema de Gerenciamento do Programa Mais Médicos (http://maismédicos.saude.gov.br)
  2. Preencher os dados Usuário/Senha;
  3. Clicar no botão Acessar;
  4. Selecionar o Botão – PROGRAMA DE COOPERACÃO INTERNACIONAL (MAIS MÉDICOS BRASIL – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL);
  5. Selecionar menu Profissionais
  6. Selecionar sub-menu Confirmar Vagas Profissionais Cooperados

Caso aceite todos profissionais conforme a propositura de vagas, o gestor deverá:

  • Aceitar a quantidade de profissionais ofertadas
  • Indicar a forma de moradia e alimentação que serão garantidas aos médicos
  • Registrar o instrumento legal utilizado pelo município para garantir as contrapartidas. Ex: Decretos municipais, Portaria, etc.
  • Salvar

Caso aceite quantidade inferior de profissionais, conforme a propositura de vagas, o gestor deverá:

  • Digitar a nova quantidade de profissionais
  • Apresentar as razões da desistência de pelo menos um profissional
  • Indicar a forma de moradia e alimentação que serão garantidas aos médicos
  • Registrar o instrumento legal utilizado pelo município para garantir as contrapartidas. Ex: Decretos municipais, Portaria, etc.
  • Salvar

Caso não aceite nenhum profissional o gestor deverá Justificar o motivo da não aceitação do profissional

ATENÇÃO: O gestor que não o fizer neste período, poderá perder a propositura de vagas determinada pela Coordenação Nacional do Projeto.

 

Projeto Mais Médicos para o Brasil
Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – SGTES
Ministério da Saúde – MS

Mais Médicos e PROVAB: Atualização da localização geográfica de UBS

Estamos disponibilizando o Passo a Passo detalhado para que cada gestor municipal possa realizar atualização da localização geográfica de todas as suas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Estas informações são necessárias para o acesso as diversas Políticas do Ministério da Saúde, em especial, de Qualificação da Infraestrutura e Provimento de Profissionais.

Estas coordenadas geográficas são utilizadas na alocação do médico, contemplando em especial as áreas mais vulneráveis do município, tal como descrito nas regras dos Programa Mais Médicos e do PROVAB.

A localização geográfica (latitude e longitude) de todas as UBS será realizada no SISMOB.

Priscila Mara Anjos Nunes
(83) 9153-6675 Oi / 9640-9878 Tim / (61) 3315-5905
Apoio Institucional Descentralizado PARAÍBA
Coordenação de Gestão da Atenção Básica – CGAB
DAB/SAS/Ministério da Saúde
SAF SUL Quadra 02 LT 05/06 Ed. Premium – Torre II
Sala 10 (Subsolo), Brasília – DF CEP: 70.070-600

Links:

Programa – http://dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob/

Passo-a-Passo

Planilha de UBS no Estado da Paraíba que necessitam ser atualizadas

Oficinas do Receptivo do 2º Ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil

mais_medicosEstamos iniciando o 2º ciclo do Programa Mais Médicos e no sentido de orientar Prefeitos e Secretários sobre os objetivos, ações e responsabilidades conjuntas para a implementação do Programa, realizaremos reuniões com representantes do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde,  Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Prefeitos e membros da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos, conforme programação abaixo.

Data: 17 de outubro de 2013

 

Local: Av. Dom Pedro II, 1826 – Auditório da CIB-E – Bairro da Torre – João Pessoa/PB.

PROGRAMAÇÃO

  • 9h às 12h – Reunião com equipe do MS, membros da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos, representantes das SES e COSEMS.
  • 14h às 17h – Reunião com equipe do MS, Prefeitos, representantes das SMS, SES e COSEMS

Segue abaixo a relação dos municípios a serem contatados para participarem da programação prevista para o período da tarde:

  • Itapororoca
  • Juazeirinho
  • Patos
  • São José de Piranhas

Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Articulação Interfederativa – DAI/SGEP, pelo telefone (61) 3315.2649.

 

Atenciosamente,

ANDRÉ LUIS BONIFÁCIO DE CARVALHO
Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa – DAI

Validação das bolsas dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

mais_medicosA Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, vinculada ao Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde – DEPREPS/SGTES/MS, por meio do Departamento de Articulação Interfederativa – DAI/SGEP, encaminha Ofício Circular nº 07/2013-DEPREPS/SGTES/MS, de 23/09/2013. Abaixo o teor do ofício:

[important]

Comunicamos que os gestores municipais de saúde deverão validar as bolsas dos médicos intercambistas e brasileiros formado no Brasil participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, referente ao mês de setembro, a partir das 12h do dia 25/09 até às 23h59min do dia 28/09, horário de Brasília, por meio do endereço http://maismedicos.saude.gov.br.

Salientamos que os lotes de pagamento são mensais e, caso nã haja a validação, ocorrerá atraso no pagamento das bolas, que incidirá juntamente com o olote do mês subsequente.

Cientificamos ainda que posteriormente serão encaminhados os calendários de validação e pagamento das bolsas, para o devido conhecimento e acompanhamento.

Atenciosamente,

Jerzey Timoteo Ribeiro Santos
Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil – Coordenador Suplente

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CFM orienta Conselhos Regionais a autorizar registros do Mais Médicos

mais_medicosO Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta sexta-feira (20) que orientou os conselhos regionais a autorizarem os registros provisórios dos médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. De acordo com o CFM, o registro será feito desde que os médicos apresentem a documentação “completa” e “sem inconsistências”.

A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), em processo na Justiça do Rio Grande do Sul, ter manifestado o entendimento de que o governo deve enviar aos CRMs informações sobre o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos estrangeiros inscritos, dados que vinham sendo exigidos pelos conselhos regionais.

De acordo com o CFM, a disposição do governo em repassar esses dados “demonstra a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade”.

[pullquote align=”right” textalign=”right” width=”30%”]Decisão foi tomada após AGU garantir repasse de dados sobre os médicos. CRMs vão pedir 15 dias para governo enviar as informações.[/pullquote]

Na última segunda-feira (16), foi publicado no “Diário Oficial da União” um parecer assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, regulamentando o registro profissional dos participantes do programa Mais Médicos.

De acordo com o parecer, que tem força de lei, os conselhos regionais de Medicina não podem exigir qualquer documentação para conceder o registro dos profissionais além do que foi definido pela Medida Provisória 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o programa.

Um dos questionamentos feitos pelos CRMs ao programa do governo federal é o fato de o Mais Médicos não exigir a revalidação do diploma de medicina para os aqueles que concluíram o curso no exterior. No parecer do governo, a revalidação do diploma não pode ser exigida na hora de conceder registro aos profissionais estrangeiros do programa.

Inconsistências

O CFM informou também que os CRMs vêm recebendo pedidos de registro de médicos estrangeiros com “inconsistências”. “Um levantamento preliminar realizado junto aos CRMs mostra um número significativo de dossiês incompletos. Apenas as inconsistências que desobedecem à MP estão sendo apontadas. Entre os problemas mais comuns estão falta de legalização consular dos diplomas e dados de identificação pessoal com inconsistência”, disse o CFM.

Pedidos que apresentarem problemas, segundo o conselho, “não receberão o CRM provisório”. Nesses casos, os profissionais serão avisados para reparar os problemas.

O CFM disse ainda que diplomas e declarações sem tradução juramentada, escritos à mão e sem estarem acompanhadas dos respectivos originais estão sendo aceitos, “com base na orientação do governo”. Segundo o conselho, a “responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo governo federal”.

Fonte: G1