COSEMS/PB realizará mais uma reunião da CIB

A próxima reunião da CIB está confirmada para segunda-feira (6) às 14h no Auditório do CEFOR, em João Pessoa.

Ao mesmo tempo que confirmamos a reunião, informamos que nesta data não haverá assembleia do COSEMS/PB.

Presidente do COSEMS/PB coordena mesa sobre Financiamento da Saúde

A presidente do COSEMS/PB, Soraya Galdino foi coordenadora nesta terça-feira (30), da mesa sobre Financiamento da Saúde que tratou da Lei Complementar 141 de 2012: Critérios de Rateio Para o financiamento Áquilas Nogueira Mendes (Prof. Dr. USP e PC/SP) que teve também como facilitador, o vice-presidente do Conasems, William Freire.

Amanhã, das 8h30 às 18h, a programação constará da Feira Aqui Tem do SUS nos dois turnos, da apresentação de experiências exitosas e atendimento individualizado aos gestores com técnicos do Ministério da Saúde.

No painel desta quarta-feira (1º), sobre Planejamento e Instrumentos de Gestão serão tratados os temas Responsabilidades Gestoras: PMS/PAS/Relatório de gestão por Francisca Nogueira Nogueira, do COSEMS/MA e DigiSUS por Ana Cássia Cople Ferreira, analista técnica de Políticas Sociais do Ministério de Saúde e a Presidente do Cosems-PB, Sra. Soraya Galdino como coordenadora da mesa.

COSEMS/PB faz sorteio e foto oficial em stand durante Congresso Norte-Nordeste

O stand do COSEMS/PB foi um destaque à parte no Congressos Norte-Nordeste realizado em Fortaleza, principalmente na manhã desta quarta-feira (1) com a realização de um sorteio que animou os participantes.

Na ocasião também foi feita a foto oficial da delegação paraibana.

O Cosems-PB agradece aos gestores de São Bento, Santa Luzia e Picuí pelos brindes que foram doados ao stand para a realização do sorteio.

Experiências do COSEMS/PB são destaque e Paraíba é premiada em Congresso Norte e Nordeste

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/PB) apresentou algumas experiências exitosas de gestões municipais de saúde paraibanas, nesta terça-feira à tarde, durante o 7º Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e 18º Congresso do COSEMS/CE, que acontece em Fortaleza (CE) até amanhã (1º) de maio.

A apresentação resultou com a premiação da Paraíba que ganhou uma medalha com o trabalho sobre Judicialização da Saúde.

Entre os destaques da apresentação está o trabalho Vida Saudável como Dispositivo na Qualidade de Vida Biopsicossocial junto à Atenção Básica: Experiência Experiência Exitosa no Município de Boa Vista-PB. O trabalho foi apresentado pela Secretária de Saúde do município, Carolina Farias.

Também foram apresentados os trabalhos do COSEMS/PB: “Diagnóstico da Judicialização da Saúde nos Municípios Paraibanos: Judicialização da Saúde no Município”, “E Agora, Gestor? Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde” e “O Apoio do Cosems nas Conferências Municipais de Saúde da Paraíba com Participação da Comunidade na Saúde”.

COSEMS/PB participa de Congresso Norte Nordeste, em Fortaleza e apresenta projetos de experiências exitosas

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/PB) participa desta segunda (29) até o dia 1º de maio do 7º Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e 18º Congresso do COSEMS/CE, que tem como tema “Atenção Básica e Regionalização: Desafios e Perspectivas”. O evento acontece no centro de eventos do Ceará, em Fortaleza.

A programação desta segunda tem várias atividades, dentre elas uma mesa sobre Governança e Tecnologia da Informação, no auditório Master que possui capacidade para mil pessoas.

No centro da discussão a Câmara de Compensação, com participação de Mozart Teixeira (SESA-CE) e da debatedora Islayne Ramos (SMS do Canindé/CE) sob a coordenação de Valéria Fraco (SMS Piquet Carneiro/CE).

As experiências exitosas da Paraíba que serão apresentadas serão:

1.Boa Vista
PROJETO VIDA SAUDÁVEL COMO DISPOSITIVO NA QUALIDADE DE VIDA BIOPSICOSOCIAL JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA: EXPERIÊNCIA EXITOSA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PB ATENÇÃO BÁSICA Selecionado Carolina Farias Almeida Gomes. Secretaria Municipal de Saúde, Boa Vista – PB – Brasil.

  1. Cosems I
    O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS PARAÍBANO – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO Selecionado Patricia da Silva Ferreira; Soraya Galdino de Araújo Lucena. Cosems/Pb, João Pessoa – PB – Brasil.
  2. Cosems II
    Projeto E Agora, Gestor? – GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE Selecionado Michelle Targino Fernandes Ribeiro; Soraya Galdino de Araújo Lucena. Cosems Pb, João Pessoa – PB – Brasil.
  3. Cosems II
    O apoio do Cosems nas Conferências Municipais de Saúde da Paraíba – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE Selecionado Michelle Targino Fernandes Ribeiro; Soraya Galdino de Araújo Lucena. Cosems Pb, João Pessoa – PB – Brasil.

Dentro do evento, a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/PB) Soraya Galdino e a secretária municipal de Saúde de Araçagi (PB), Katiane Pires, também participam à tarde da Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES).

A reunião constará da seguinte pauta: lançamento do Acervo dos Sanitaristas, o lançamento do Projeto Parceria entre o CONASEMS, BAYER e IPADS e será encerrada com um debate sobre Influenza feito por um representante da Sanofi.

Em seguida haverá outras discussões e apresentação de experiências exitosas que se estenderão até à tarde e às 18h acontecerá a solenidade de abertura do 7º Congresso Norte e Nordeste com a entrega da Medalha Dower Cavalcante e da Comenda 30 anos COSEM/CE. A palestra magna será proferida pelo presidente do CONASEMS Mauro Junqueira sobre “Atenção Básica e Regionalização: Desafios e Perspectivas.

Mais de 80 trabalhos de municípios paraibanos são apresentados em 1ª Mostra Paraíba Aqui tem SUS, realizada nesta quinta pelo COSEMS/PB

A 1ª Mostra Paraíba Aqui tem SUS foi realizada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS/PB). O evento foi realizado no CEFOR nos dois turnos e durante este período foram apresentados 81 trabalhos, que resultaram com a premiação de 17 municípios paraibanos nas categorias previstas pelo edital. Destes, 15 representarão a Paraíba na 16ª Mostra Brasil aqui tem SUS”.

Todos os trabalhos inscritos para a 1ª Mostra Paraíba aqui tem SUS serão publicados na plataforma Idea SUS da Fiocruz.

De acordo com a presidente do COSEMS, Soraya Galdino, a realização do evento é um sonho antigo e a participação dos gestores superou as expectativas. “São experiências bem-sucedidas realizadas em todos os municípios e hoje estamos podendo mostrá-las, tivemos 81 trabalhos nesta primeira edição e essa adesão é prova de que precisamos mostrar o SUS que dá certo”, disse.

Para a secretária executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Renata Nóbrega, o evento valoriza as experiências desenvolvidas nos municípios. “Este evento que o COSEMS organizou tem grande relevância para todos os secretários municipais e o Estado porque neste espaço estão sendo compartilhadas experiências vivenciadas em todos os eixos de consolidação do nosso SUS, trata-se de uma oportunidade de troca entre os gestores na qual todos ganham”, disse.

Segundo a secretária de Saúde de Santa Luzia, Ceciliana Medeiros, a mostra gerou oportunidade para os municípios apresentarem seus trabalhos em espaços de grande repercussão. Ela explicou que o município apresentou três trabalhos, com experiências do CAPS, da Vigilância em Saúde e do Centro de Especialidade Odontológica.

O secretário de Mamanguape, Antônio Máximo disse que o município apresentou quatro experiências exitosas e que o evento oportuniza a troca de experiência com outros municípios e contribui para o fortalecimento do SUS.

A secretária de Saúde de Boa Vista, Carolina Farias, o município participou da mostra apresentando uma experiência inusitada e bem-sucedida na área de saúde mental na infância. “Estamos mostrando a implantação desde 2017 de um serviço inovador na área de saúde mental sobre a intervenção precoce na pequena infância. Então um espaço como este é muito importante para podermos mostrar o que está dando certo no nosso município e para que outros possam tomar estes exemplos como referência”, disse.

Na ocasião, as prefeitas de Barra de Santana, Cacilda Andrade e a prefeita de Belém, Renata Cristinne, parabenizaram a iniciativa do COSEMS e destacaram a importância de terem o evento para o intercâmbio de práticas e informações.

“Saímos do evento inspirados porque se trata de trabalho que vai além da rotina, é desafiador. Parabenizo a todos, inclusive minha equipe que trouxe nove trabalhos para apresentar na mostra. Estamos motivados e já pensamos nas próximas edições. Independentemente do resultado todos aqui já são vitoriosos”, disse.

Confira quais foram os trabalhos premiados:

 

 

15 trabalhos que representarão a Paraíba na mostra nacional

Trabalhos premiados na categoria webdoc

Na premiação por temática – Atenção Básica, estes três trabalhos venceram por empate

Na premiação por temática – Vigilância, este foi o trabalho premiado

Na premiação por temática em Gestão do trabalho e educação em saúde, este foi o trabalho premiado

Na premiação por temática – Controle Social, este foi o trabalho premiado

Na premiação por temática – Planejamento local do SUS, este foi o trabalho premiado

1ª Mostra Paraíba Aqui tem SUS apresentará na próxima quinta-feira (25) experiências bem-sucedidas nos municípios da Paraíba

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS/PB) realizará na próxima quinta-feira (25) a 1ª Mostra Paraíba Aqui tem SUS, no CEFOR das 8h às 17h. Na ocasião serão conhecidos os vencedores nas categorias oferecidas no edital. Da mostra local serão selecionados os representantes da Paraíba no “16ª Mostra Brasil aqui tem SUS”. Todos os trabalhos inscritos para a 1ª Mostra Paraíba aqui tem SUS serão publicados na plataforma Idea SUS da Fiocruz.

De acordo com a presidente do COSEMS/PB, Soraya Galdino, os objetivos da 1ª Mostra “Paraíba aqui tem SUS” são promover o intercâmbio de experiências municipais bem-sucedidas no SUS, além de estimular, fortalecer e divulgar as ações de municípios que inovam nas soluções visando à garantia do direito à saúde;

Entre as categorias de premiação estão a Melhor Experiência do Estado, a Melhor experiência da Macrorregião; e a Melhor experiência por categoria. Os trabalhos premiados na categoria Estado, receberão certificados e serão inscritos, para representar a Paraíba, na 16ª Mostra “Brasil aqui tem SUS, edição 2019.

Já a experiência vencedora na categoria Macrorregião, será premiada com certificado da categoria e um webdoc produzido pelo COSEMS/PB no Projeto “Paraíba, aqui tem SUS” e os premiados por temática receberão medalhas por temática premiada e Certificados de Premiação.

Confira a relação da divisão dos trabalhos por sala de apresentação

Municípios paraibanos encerram Conferências de Saúde com apoio do COSEMS/PB

Em agosto de 2019 acontecerá em Brasília, a 16ª Conferência Nacional que terá como tema central: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” e como Eixos temáticos: I. Saúde como Direito; II. Consolidação dos princípios do SUS e III. Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Esta conferência vem resgatar e atualizar os eixos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, por este motivo está sendo chamada de 8ª +8.

O Estado da Paraíba se destaca na realização das conferências municipais de saúde. Historicamente os municípios paraibanos realizavam suas conferências de saúde contratando palestrantes e facilitadores, este ano, percebendo a necessidade de uma maior contribuição aos municípios, a Presidente do Cosems, Dra Soraya Galdino, decidiu disponibilizar toda a equipe técnica deste conselho para participar como conferencistas e facilitadores dos eixos temáticos em mais de 70 municípios do Estado. Ressalta-se a participação da Presidente, em alguns municípios, como também a articulação para a presença de professores da UFPB, a exemplo de Prof. André Bonifácio e Lindemberg Medeiros.

Este apoio do Cosems no contexto atual foi de grande relevância, em virtude da necessidade de continuarmos na luta em defesa da democracia, do SUS e da vida.

Na oportunidade, parabenizamos todos os gestores municipais de saúde que não mediram esforços para realizarem as conferência de saúde, nas quais refletiram, debateram, analisaram e construíram com a participação popular, propostas que subsidiarão a 9ª Conferência Estadual de Saúde e a 16ª Conferência Nacional de Saúde, objetivando garantir a consolidação dos princípios do SUS e a manutenção do estado democrático de direito.

COSEMS e SES divulgam nota de orientação para emissão de resolução CIB para emendas parlamentares

De acordo com o COSEMS/PB e a Secretaria Estadual de Saúde os gestores municipais deverão observar a elaboração dos projetos técnicos que deverá considerar as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS, conforme Resolução nº 13/CIT, de 23 de fevereiro de 2017.

Diante da alteração do cronograma para avaliação das propostas de convênio, os municípios terão até sexta-feira (12) para dar entrada nos seus processos na Secretaria de Estado da Saúde. Será marcada uma CIB extraordinária para aprovação dos projetos técnicos e emissão das resoluções em tempo hábil de modo que os municípios não serão prejudicados.

Considerando o cronograma publicado, a Resolução CIB poderá ser enviada como complemento até o dia 23 de abril, mas as propostas devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde via SIGEM impreterivelmente até 14 de abril.

Orientações Técnicas sobre BNAFAR – Envio de informações para a Base Nacional da Assistência Farmacêutica

1 – Contexto: Considerando a necessidade de serem disseminados esclarecimentos acerca da Base Nacional da Assistência Farmacêutica – BNAFAR e possíveis obrigações acerca do envio de informações por parte de municípios não contemplados no programa QUALIFAR SUS, faz-se necessário esclarecer alguns pontos acerca da estratégia, bem como o cenário atual e perspectivas de futuro.

É notória a importância desses dados no âmbito municipal e se torna fundamental que os dados se tornem, de fato, informações para subsidiar a tomada de decisão no âmbito municipal da assistência farmacêutica. Sendo assim, existem hoje disponíveis as possibilidades de envio de informações dos municípios, para o nível federal, via sistema informatizado Hórus e Web e Service – WS.

2 – Conceito BNAFAR: A Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR) é a consolidação dos dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal para os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e do Programa Farmácia Popular do Brasil. Instituída em 24/10/2017, ela contém os dados dos Componentes Básico, Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica.

A BNAFAR foi instituída pela Portaria nº 271/2013/GM/MS sendo amplamente atualizada posteriormente pela Portaria nº 957/2016/GM/MS e complementada pela Portaria nº 938/2017/GM/MS, sendo hoje regulamentada pela Portaria de Consolidação nº 1/MS, de 28/09/2017. Ela é constituída por dados do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), serviço de envio de dados (web service) e Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular. Fonte: Ministério da Saúde

Resumo fluxo de dados BNAFAR. Fonte: Ministério da Saúde

3 – Envio dos dados via Hórus pelos Municípios

Conceito Hórus: Para qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas do SUS, e contribuir para a ampliação do acesso aos medicamentos e da atenção à saúde prestada à população, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) apresenta o HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. Esse sistema foi inicialmente desenvolvido por meio da parceria estabelecida em 2009 entre DAF/SCTIE, a Secretaria Municipal de Saúde de Recife (SMS/PE), a empresa Pública de Informática de Recife (Emprel), o Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Fonte: MS

O contexto atual traz o sistema Hórus como a oferta de aplicativo do Ministério da Saúde para envio de dados sobre a assistência farmacêutica, por parte dos municípios e estados, trazendo o sistema como referência para o tipo de informação a ser enviada. É de conhecimento de todos os problemas atuais referentes ao sistema, como lentidão e inoperância em alguns casos, trazendo graves problemas no preenchimento e principalmente no atendimento da população. Em 2018, o Ministério da Saúde assumiu publicamente os problemas de instabilidade do sistema, referindo à necessidade de se adequar a tecnologia do sistema, ou seja, assumindo a necessidade de ser construído um novo sistema com tecnologia adequada para tal demanda de uso.

Recentemente o Departamento de Informática do SUS – DATASUS executou rotinas para mitigar os problemas relacionados ao sistema. O CONASEMS acompanha e participa na discussão e concepção de nova plataforma para utilização por parte dos municípios, visando os registros das ações da assistência farmacêutica no território municipal.

Informações: http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/sistema-horus?view=default

 

4 – Envio dos dados via Web service pelos Municípios

Conceito do WS: O web service da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR) permite que Municípios, Estados e Distrito Federal que não utilizam o sistema Hórus possam enviar as informações referentes a posição de estoque, entradas, saídas, dispensações deferidas e avaliações, no âmbito dos medicamentos contidos na Rename para a BNAFAR. Fonte: MS

O uso da tecnologia de Web Service para envio dos dados naturalmente está diretamente vinculado à utilização de sistemas da iniciativa privada que são utilizados pelos municípios, ou da construção de sistemas próprios pelos municípios ou estados.

Recentemente um novo Web Service passou por homologação tripartite e foi fornecido pelo Ministério da Saúde aos municípios e estados, sendo que a documentação pode ser acessada no Portal da BNAFAR.

Atualmente o Web Service fornecido pelo Ministério da Saúde passa por ajustes solicitados pelos municípios e estados que utilizam o serviço, já que existe o relato de instabilidades e problemas na utilização do serviço. Esta tecnologia requer a existência de equipa técnica para manutenção e construção por parte dos municípios.

Informações: http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/base-nacional-de-dados/sistemas/web-service?view=default

 

5 – Método Alternativo de Envio – MAE

Conceito do MAE: Além das opções de transmissão já mencionadas, o Ministério da Saúde disponibilizou uma alternativa para enviar os dados de entrada, saída, dispensação, posição de estoque e avaliação via Método Alternativo de Envio (MAE) para o sítio da BNAFAR. O gestor que não possuir a solução do barramento direto via serviço web, ou usar o sistema Hórus, deverá solicitar acesso ao MAE, baixar planilhas padronizadas, inserir os dados das transações na forma de registros e enviar em formato CSV no sítio eletrônico, o qual tem implementado um barramento para o mesmo serviço web.

O referido serviço não foi homologado até o momento, sendo assim não está disponível para utilização por parte dos municípios. Tal opção poderá ser utilizada pelos municípios que não possuem conectividade para alimentação da Base Nacional.

 

6 – Justificativa de não envio de dados a BNAFAR pelos Municípios

Conceito do Formulário: A possibilidade de envio de justificativa por parte de municípios e estados, caso não sejam enviados os dados via Hórus ou Web service, possui previsão na PORTARIA Nº 938, DE 7 DE ABRIL DE 201, eu seu artigo terceiro, conforme abaixo:

“rt. 3º Caso o ente federativo não tenha transmitido as informações relativas ao conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) que trata a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, e não envie justificativa no prazo estabelecido ou caso esta não seja aceita pelo Ministério da Saúde, poderão ser suspensos os repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde relacionados à Assistência Farmacêutica de acordo com a legislação vigente.

  • 1º O envio pelo ente, de dados não fidedignos ou de baixa representatividade, de acordo com parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde e acordados no âmbito da CIT, estará sujeito as penalidades do caput.
  • 2º Os recursos financeiros não repassados aos entes federativos pelo Ministério da Saúde, conforme sanção que trata o caput, serão transferidos a posteriori e de forma integral assim que o ente federativo se adequar as regulamentações da Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, por meio da utilização do sistema Hórus, ou regularização do envio de dados para a web service, ou por meio de envio de justificativa aceita pelo Ministério da Saúde.

Sendo assim, o CONASEMS recomenda que os municípios que não utilizam o sistema Hórus, e não fazem uso do serviço de Web Service, preencham tal formulário de justificativa para que seja possível um melhor mapeamento do cenário referente as dificuldades no envio das informações, entre outros aspectos.

Os municípios podem acessar o formulário no link:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=41819

 

7 – Sobre prazos relacionados à BNAFAR

Atualmente a obrigação de envio de informações, para os municípios que não fazem parte da estratégia QUALIFAR, não possui efeito prático já que conforme a Portaria que regulamenta a BNAFAR aduz que: “§ 2º O início do prazo para a transmissão dos dados referentes ao registro das dispensações do Componente Básico da Assistência farmacêutica e do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica para os estabelecimentos de saúde que não possuem conectividade e que não estão contemplados no eixo estrutura do QualifarSUS dar-se-á a partir da etapa de Implantação da Solução do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde e do Registro Eletrônico de Saúde.

  • 3º Os prazos estabelecidos neste artigo estão condicionados ao pleno atendimento do “web service” da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do SUS em receber os dados dos municípios, estados e União e processá-los em tempo em hábil.

 

Considerando a não efetivação, até o momento, do PIUBS e RES, os prazos para a transmissão de dados não se aplicam. Entretanto, é recomendável e importante que os municípios que possuem a capacidade de envio seja via Hórus ou serviço de Web Service, possam realizar o envio para a qualificação das informações e maior possibilidade de planejamento na área da assistência farmacêutica. Da mesma forma, que os municípios que não estejam enviando as informações possam realizar o preenchimento do formulário de justificativa, descrito no item 6, para um melhor mapeamento das necessidades à nível nacional.

 

Informações Gerais: http://portalms.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/base-nacional-de-dados

 

Confira a nota em formato em PDF

CONASEMS