Secretária de Saúde de Araçagi representa o Cosems-PB na Reunião do CONARES

A Secretária de saúde de Araçagi, Katiane Pires Queiroga, está representando o Cosems/PB na reunião do CONARES, em Brasília. O evento teve início nesta quarta-feira(13) e vai reunir autoridades da gestão pública da saúde brasileira, com o objetivo de discutir pautas como a Reorganização das ações de vigilância sanitária no entes federativos, lançamento da 14ª Mostra “Brasil aqui tem SUS” entre outros assuntos.

Para a Secretária de Araçagi o momento tem sido de muito aprendizado, diante do atual cenário da saúde pública no Brasil.”Este é um momento de discussões de assuntos pertinentes a ano de 2018, tais como: Unificação dos Blocos de financiamento; Projeto Apoiador CONASEMS; Assuntos relacionados a ANVISA; Pauta da CIT e encerramento dos trabalhos do CONARES no exercício de 2017. Discussões enriquecedoras e exitosas”, disse. “Há uma escuta e podemos ver a realidade de outros Estados”, completou Katiane.

Participam desta reunião Mauro Junqueira(Presidente do Conasems), Ana Paula Pinho(Hospital Alemão Oswaldo Cruz), Blenda Leita, Daniel Faleiros, André Luís Bonifácio de Carvalho(Pesquisador) e outros especialistas.

Inscrições abertas para o Programa QUALIFAR-SUS

Se encontram abertas as inscrições para o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo – FIP – destinado a municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, e inscrições para habilitação de novos municípios ao programa.

Inscrições para habilitação de novos municípios ao programa disponível até 20 de Dezembro de 2017

A Portaria Nº 3.364, de 8 de Dezembro 2017, regulamenta a abertura de inscrições, seleção e transferência de recursos destinados aos municípios no Eixo Estrutura pelo Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2017.

O financiamento previsto nesta Portaria contemplará a habilitação de 629 (seiscentos e vinte e nove) novos municípios com até 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

O recurso financeiro destinado ao Eixo Estrutura deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde, para equipar e/ou mobiliar os serviços farmacêuticos das redes municipais de saúde nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias Básicas do SUS.

Para o processo de inscrição no Eixo Estrutura, a Secretaria Municipal de Saúde deverá preencher formulário eletrônico <http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35320> e enviar termo de adesão assinado e carimbado pelo Secretário Municipal de Saúde.

O recurso financeiro será repassado de acordo com o porte populacional com valores entre R$ 25.239,31 (Vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) até R$ 65.387,14 (Sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).

Adesão dos municípios já habilitados nos anos de 2012 a 2014 ao Fortalecimento Institucional Progressivo – FIP – disponível até 20 de Dezembro de 2017

O processo é destinado aos municípios já habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos 2012, 2013 e 2014.

Os Municípios que aderirem ao FIP poderão receber recursos adicionais de acordo com o cumprimento dos objetivos de qualificação da assistência farmacêutica propostas pelo programa.

O recurso financeiro destinado ao FIP deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde para a melhoria da gestão da Assistência Farmacêutica dos municípios.

As inscrições poderão ser realizadas por meio do termo de adesão ao programa, disponível no formulário eletrônico<http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35505>. O termo de adesão deverá ser assinado e carimbado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Os municípios elegíveis poderão realizar sua inscrição no período de 10 (dez) dias a contar da data de publicação da Portaria.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/qualifarsus

Nota Explicativa: Portaria de Consolidação n° 2 de 28 de setembro de 2017

Conforme pautado nas novas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, e estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2 de 28 de setembro de 2017.

O texto sobre o Credenciamento define:

“IV.- Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União, a gestão municipal deverá cadastrar a(s) equipe(s) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, num prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar a partir da data de publicação da referida Portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) caso esse prazo não seja cumprido.”

Municípios que receberam credenciamento até 28 de setembro deste ano têm quatro meses para implantar as novas equipes.

A determinação vale para todos os municípios que receberam credenciamento e ainda não implantaram/cadastraram as equipes no SCNES, ou seja, neste primeiro momento o período para implantação começa a ser contado a partir da competência SCNES outubro de 2017 até a competência janeiro de 2018. Os municípios que não atenderem este prazo estarão sob pena de descredenciamento.

Informações sobre o teto de equipes, quantidade de credenciadas e implantadas até o momento está disponível no portal público do Departamento de Atenção Básica (DAB), no campo da Nota Técnica Municipal  http://dab2.saude.gov.br/sistemas/notatecnica/frmListaMunic.php

No caso de Descredenciamento das equipes, o gestor municipal deverá refazer a solicitação formal elaborando nova proposta de credenciamento das equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo a fluxo estabelecido na PNAB.

 “I – Elaboração da proposta de projeto de credenciamento das equipes que atuam na Atenção Básica, pelos Municípios/Distrito Federal;

  1. O Ministério da Saúde disponibilizará um Manual com as orientações para a elaboração da proposta de projeto, considerando as diretrizes da Atenção Básica;
  2. A proposta do projeto de credenciamento das equipes que atuam na Atenção Básica deverá estar aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde Municipal ou Conselho de Saúde do Distrito Federal; e
  3. As equipes que atuam na Atenção Básica que receberão incentivo de custeio fundo a fundo devem estar inseridas no plano de saúde e programação anual.

II. Após o recebimento da proposta do projeto de credenciamento das eABs, as Secretarias Estaduais de Saúde, conforme prazo a ser publicado em portaria específica, deverão realizar:

  1. Análise e posterior encaminhamento das propostas para aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB); e
  2. Após aprovação na CIB, encaminhar, ao Ministério da Saúde, a Resolução com o número de equipes por estratégia e modalidades, que pleiteiam recebimento de incentivos financeiros da atenção básica.

III. O Ministério da Saúde realizará análise do pleito da Resolução CIB ou do Distrito Federal de acordo com o teto de equipes, critérios técnicos e disponibilidade orçamentária”.

 

Ana Lígia Passos
Joseneida Remígio
COSEMS-PB

3° Ciclo do Programa de Melhoria e Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ –AB)

A Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica alerta aos municípios que participam do 3° Ciclo do Programa de Melhoria e Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ –AB) sobre a necessidade do preenchimento do Módulo eletrônico até a data 20/12/2017.

As informações do módulo serão complementares às coletadas pelas universidades nesta fase de avaliação externa. Reiteramos que o Módulo Eletrônico do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) está disponível desde 1º de agosto de 2017 para preenchimento.

A inclusão dos dados é de responsabilidade exclusiva do gestor e deverá retratar, com destaque, a gestão dos aspectos trabalhistas dos profissionais atuantes nas equipes de AB.

O módulo eletrônico substitui as fichas que antes seriam preenchidas à mão no momento da entrevista e agilizam o momento da Avaliação Externa. Dividido em blocos de perguntas, ele tratará de temas sobre a gestão da AB, autoavaliação, gestão do cuidado, educação permanente, gestão do trabalho, cofinanciamento da gestão estadual, Práticas Integrativas e Complementares e Farmácia Básica.

Nesse contexto, reunirá, ainda, dados sobre os Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos trabalhadores; perspectivas de continuidade do vínculo, plano de carreira, remuneração por desempenho, entre outras informações.

As informações deste módulo serão complementares às coletadas pelas universidades na fase de avaliação externa, sendo utilizadas para a certificação das equipes nos municípios, até o momento muitos municípios não entraram no sistema ou não concluíram a ação.

Para acessar o módulo eletrônico, visite a página do e-Gestor faça o login com o perfil de gestor municipal do programa > acesse o sistema do PMAQ > clique em certificação > clique em módulo eletrônico.

O preenchimento deve ser feito impreterivelmente até o dia 20/12/17, independente da avaliação externa já ter sido realizada no município.

As dúvidas poderão ser direcionadas para o e-mail: avaliacao.dab@saude.gov.br  ou pelo telefone (61) 33159086.

Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica
Departamento De Atenção Básica
Secretaria de Atenção à Saúde
Ministério da Saúde

Cerimônia de Posse da Diretoria do Cosems/PB – biênio 2018/2019

Foi realizada na noite desta quinta-feira (30) a Cerimônia de Posse da Diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – Cosems/PB – biênio 2018-2019. O evento aconteceu no restaurante Sal e Brasa, no Bessa, em João Pessoa, e contou com a presença do deputado e secretário de articulação política do estado, Adriano Galdino, do professor da UFPB, André Bonifácio, da analista técnica de políticas sociais, Dra, Caroline Martins, membros da diretoria e secretários municipais, entre outras autoridades.

Em seu discurso de Posse, a Presidente Dra. Soraya Galdino , disse que a sua reeleição é fruto do trabalho realizado junto aos municipios, mostrando que o SUS é um exemplo de sistema de saúde publica eficaz, que é referência mundial para outros países. “Muitos profissionais reclamam de que o SUS não funicona. Ele funciona se você quer que ele funcione. Quando você quer ele acontece”, destacou a presidente.

A vice-presidente do Cosems/PB, Lindinalva Dantas, defendeu o trabalho constante dos gestores, como forma de mostrar a eficácia do SUS, diante de uma descrédito que muitas pessoas tem do sistema. “Nós estamos aonde estamos porque somos diferentes. Permaneçamos e continuemos firmes, sempre,nas nossas caminhadas”, reforçou Lindinalva.

Após as colocações das autoridades presentes na Cerimônia, iniciou-se a diplomação de dos membro da diretoria,presentes na Solenidade.

Eudésia Damasceno recebe a Medalha Gilson Carvalho, na Paraíba

A ex-secretária de Saúde de fagundes e Barra de Santana, Francisca Eudézia Damasceno, foi a vencedora do 3º Seminário Gilson Carvalho para Qualificação da Gestão do SUS na Paraíba. O evento foi realizado de 30 de Novembro a 1 de Dezembro e contou com representações de várias entidades, gestoras de saúde pública,em várias mesas temáticas. A premiação aconteceu na noite da quinta-feira(30), no Restaurante Sal e Brasa, em João Pessoa.

Durante a premiação foram anunciados os premiados pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, para receber a medalha Gilson Carvalho, aos gestores que se destacam na saúde e na defesa do SUS. A homenageada da terceira edição foi a ex-secretária Eudésia Damasceno.

Durante o seu discurso Eudézia agradeceu ao Cosems/PB, em nome da presidente Soraya Galdino, pelo reconhecimento e acrescentou que a medalha é um reconhecimento pela sua luta em defesa do SUS. “Continuarei Lutando! Continuarei acreditando e defendendo o SUS! Direito do povo desse imenso país, da nossa Paraíba e dos nossos municípios”, frisou.

Francisca Eudézia Damasceno é graduada em Pedagogia na Universidade Regional do Nordeste – FURNE, e Pós Graduada em Saúde Pública/URP, em Gestão em Saúde/MS/FIOCRUZ/Fundação Oswaldo Cruz e em Auditoria em Serviços de Saúde/UNIFACISA/CG.

Além das experiências nas Secretárias de Saúde de Fagundes e Barra de Santana Eudézia também acumula passagens na 3ª Gerência Regional de Saúde, Secretária de Saúde Adjunta de Campina Grande, e ocupou no Cosems/PB os cargos de Diretoria de gestão de Saúde e representante da Câmara Técnica da CIB. A pedagoga é co-autora do livro Abordagem coletiva sobre o Processo e Práticas do Financiamento na Gestão em Saúde, publicado em 2011, e mantém o blog Gestão em Saúde nos municípios.

Encerrada a programação do III Seminário Gilson Carvalho, em João Pessoa

O Cosems/PB realizou nesta quinta-feira(30) e sexta(01) a terceira edição do Seminário Gilson Carvalho-Qualificação da Gestão do SUS na Paraíba. A programação aconteceu no Littoral Hotel,bairro Cabo Branco, em João Pessoa, com o acolhimento e um coffe break aos participantes. A abertura contou com a presença da presidente do Cosems/PB, Soraya Galdino, membros do Conselho, além de representantantes da Secretaria Estadual de Saúde, UFPB, Secretarios municipais de Saúde da Paraíba entre outros.

A programação do primeiro dia iniciou com palestras sobre “Regionalização e Integração dos Seviços de Saúde”, moderada por Soraya Galdino; “Caminhos da regionalização no Brasil: aspectos históricos e legais”,com Dr. André Luís Bonifácio de Carvalho (Professor Adjunto I da UFPB) e “A Regionalização na Paraíba”, com a Dra. Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras (Secretária Estadual da Saúde da Paraíba).

A tarde a programação prosseguiu com outras palestras,dessa vez sobre “Regulação Regional e Financiamento da Saúde”, moderada por Ana Lígia Passos Meira (Assessora Técnica COSEMS/PB);”Contratualização, Pactuação Intermunicipal e Financiamento da Saúde”,com Dra. Roseane da Silva Lemos (Gerente de Planejamento e Orçamento – Secretaria Municipal de Jaboatão dos Guararapes), e “A Regulação Regional na Paraíba”, ministrada por Dra. Maura Vanessa Silva Sobreira (Secretária Executiva da SES/PB).

A noite terminou com uma solenidade de posse da nova diretoria do Cosems/PB, e a premiação da medalha ao mérito Gilson Carvalho. A programação se encerrou naa sexta(01),quando foram realizadas palestras sobre “Qualidade de Atenção Básica a partir da nova PNAB”, com Anderson Sales Dias(Diretor de gestão do trabalho e educação na saúde e Secretário de Saúde de Pedras de Fogo; “A nova política nacional da atenção básica”, ministrados pelo Dr Felipe Proenço de Oliveira( Professor do departamento de promoção de saúde da UFPB) e Dra Caroline José Martins dos Santos (Analista técnica de Políticas Nacionais-DAB/SAS/MS, no período da manhã.

Após um intervalo, os participante retornaram para as últimas explanações, que encerraram a programação do Seminário, com duas palestras. A primeira tratou do tema “Monitoramento da auditoria da auditoria operacional em atenção básica”, com Lindinalva Dantas dos Santos(Vice-presidente do Cosems/ e secretária de saúde de São Bento); logo após a temática debatida foi “1º Monitoramento da auditoria operacional realizada em saúde, com foco na atenção básica”, por Adriana Falcão do Rêgo, Lúcia Patrícia de Souza Araújo, Rogério Ângelo Freire da Silva e o grupo de auditoria operacional do TCE/PB.

Convocação – 8ª Assembleia Geral Ordinária do COSEMS-PB

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) convoca os 223 gestores para 8ª Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 04 de Dezembro de 2017 às 9h, na sala da CIB-PB, situada na Secretaria de Saúde do estado da Paraíba, Av. Dom Pedro II, Bairro: Torre – Joao Pessoa/PB.

Contamos com a presença de todos os gestores, ressaltando que é de suma importância para o fortalecimento da gestão municipal em saúde da Paraíba.

Maiores informações no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, sediado à Av. Dom Pedro II, n.º 1826, Torre, João Pessoa/PB. Fone: 3218-7416 – e-mail: cosemspb@cosemspb.org

Secretaria de Vigilância em Saúde publica guia prático sobre a hanseníase

A Secretaria de Vigilância em Saúde, com sua política de fomentar conhecimento e capacitação, acaba de lançar uma nova publicação: Guia prático sobre a hanseníase.

Este guia prático sobre a hanseníase tem por objetivo auxiliar os profissionais de saúde no âmbito da vigilância, atenção básica e demais níveis de atenção. De forma clara e concisa, esta edição aborda especialmente: como fazer o diagnóstico de casos novos de hanseníase, como tratar os pacientes, e como orientar pacientes já diagnosticados e que estão em tratamento, bem como o seu acompanhamento.

Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica (CGGAB)
Departamento de Atenção Básica (DAB)
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Nota Técnica CONASEMS – Crédito Suplementar Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 – LOA 2017 União

Foi aprovado em 22 de novembro último o Projeto de Lei nº 33, de 2017-CN, que autoriza crédito suplementar que reforça as dotações constantes na Lei Orçamentária da União vigente (Lei nº 13.414/2017 -LOA 2017). O referido crédito dará condições ao Ministério da Saúde dar continuidade as ações previstas para o exercício de 2017.

Segundo Parecer (CN) Nº 33, de 2017 da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o Ministério da Saúde terá um aporte total de R$ 5,25 bilhões, sendo para a Fundação Nacional de Saúde o montante de R$ 225,8 milhões para apoio a municípios na execução de projetos de manejo de resíduos sólidos, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e o desenvolvimento de ações de educação e de saúde ambiental; a execução de ações relacionadas ao saneamento em áreas rurais, objetivando a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, a perfuração de poços e a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, bem como das obras relativas ao manejo de resíduos sólidos.

No que se refere ao Fundo Nacional de Saúde serão alocados R$ 5.031,00 bilhões destinados, por meio de transferências fundo a fundo a municípios, a manutenção de serviços de média e alta complexidade (R$ 3 bilhões); aquisição de 10.000 veículos categorizados como Ambulância Tipo “A”1 (R$ 520 milhões); 10.000 equipamentos para implantação de consultório odontológico(R$ 300 milhões); para o apoio a municípios na organização e reestruturação da rede de serviços básica e especializada no SUS (R$ 458 milhões) e a manutenção de unidades de saúde (R$ 753  milhões).

O CONASEMS ainda aguarda orientações do Ministério da Saúde sobre os fluxos e critérios para habilitação dos municípios na aquisição dos veículos e dos equipamentos para implantação dos consultórios odontológicos.

Brasília, 23 de novembro de 2017.
Assessoria Economia da Saúde – CONASEMS