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As portarias recém publicadas estão destacadas com este ícone, podendo estar em qualquer uma das seções.

Portarias Conjuntas

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial.

Portarias e Resoluções - Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.346, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Sumé).

PORTARIA Nº 2.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Cuité e Imaculada).

PORTARIA Nº 2.317, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.709/GM/MS, de 6 de julho de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (Aparecida, Amparo, Bom Jesus, Camalaú, Brejo dos Santos, Joca Claudino, Junco do Seridó, Piancó, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Luzia, Santana de Mangueira, São Francisco, São José de Piranhas, Serra Redonda e Zabelê) .

PORTARIA Nº 2.316, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.734/GM/MS, de 11 de julho de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (Alagoa Nova, Areia, Catolé do Rocha, Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Patos e Massaranduba).

PORTARIA Nº 2.303, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro referente à segunda parcela conforme Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 2.300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2017 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal (Aguiar e Pedras de Fogo).

PORTARIA Nº 2.296, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES (Coremas, Ibiara, Itabaiana, Juru, Piancó e Santo André).

PORTARIA Nº 2.294, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS (Cajazeirinhas).

PORTARIA Nº 2.271, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB (Araruna, Campina Grande e Marcação).

PORTARIA Nº 2.332, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (João Pessoa).

PORTARIA Nº 2.330, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma (Diamante e Serra Redonda).

PORTARIA Nº 2.327, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção (Santa Luzia).

PORTARIA Nº 2.325, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (João Pessoa e Paulista).

PORTARIA Nº 2.214, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A.

PORTARIA Nº 2.187, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.180, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 2.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.177, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. (CABEDELO)

PORTARIA Nº 2.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

PORTARIA Nº 2.086, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº  2.022, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 – Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde.

PORTARIA Nº 2.001, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 – Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.962, DE 1o – DE AGOSTO DE 2017 – Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.

PORTARIA Nº 1.981, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.970, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº  1.797, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.796, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.776, DE 18 DE JULHO DE 2017 – Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Ibiara (PB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente à Regional de Piancó (PB), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

PORTARIA Nº 1.758, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA Nº 1.756, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.742, DE 12 DE JULHO DE 2017 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF).

PORTARIA Nº 1.739, DE 12 DE JULHO DE 2017 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (ESB).

PORTARIA Nº 1.738, DE 12 DE JULHO DE 2017 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

PORTARIA Nº 1.729, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 1.721, DE 7 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).Municípios listados nas (Págs 93 e 94 do Diário Oficial)

PORTARIA Nº 1.717, DE 7 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Municípios listados nas (Págs 86 e 87 do Diário Oficial)

PORTARIA Nº 1.652, DE 4 DE JULHO DE 2017 – Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.630, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – Desabilita municípios e estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil (Cajazeiras, Campina Grande,  João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Pedras de Fogo, Piancó, Santa Rita, Sousa)

PORTARIA Nº 1.172, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS do Hospital Pedro I – PB.

PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Reabilita o Hospital Escola da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, localizado em Campina Grande/PB como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON

PORTARIA Nº 1.166, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Reclassifica os hospitais psiquiátricos para Classe N II, de acordo com o número de leitos SUS.

PORTARIA Nº 1.560, DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Fica instituído Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliação e monitoramento dos dados judiciários e propositura de atuações estratégicas em face da judicialização no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 1.545, DE 16 DE JUNHO DE 2017 – Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.940/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, que publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde (CUITÉ DE MAMANGUAPE).

PORTARIA Nº 1.529, DE 16 DE JUNHO DE 2017 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa) [AREIA, CAAPORA, CAJAZEIRAS, PEDRAS DE FOGO, SOUSA].

PORTARIA Nº 1.479, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB (ALCANTIL, ALHANDRA, AMPARO, BANANEIRAS, BARRA DE SANTANA, BAYEUX, CAJAZEIRAS, CAMALAÚ, CAMPINA GRANDE, CUITEGI, LASTRO, OLIVEDOS, PASSAGEM, PEDRAS DE FOGO, POÇO DANTAS, QUEIMADAS, REMÍGIO, SÃO JOÃO DO TIGRE, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, SAPÉ).

PORTARIA Nº 1.475, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB (ALAGOA NOVA , AMPARO, CAJAZEIRAS, CAMPINA GRANDE, DONA INÊS, ESPERANÇA, ITABAIANA, JOÃO PESSOA, LASTRO, MARI, MONTE HOREBE, OLIVEDOS, OURO VELHO, PASSAGEM, SANTA CRUZ, SÃO JOÃO DO TIGRE, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, SERIDÓ).

PORTARIA Nº 1.473, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB (BOM SUCESSO, BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DOS SANTOS, CAMPINA GRANDE, PIANCÓ, SANTA RITA, SERIDÓ).

PORTARIA Nº 1.471, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES (Araçagi, Baia da Traição, Bayeux, Boa Vista, Bonito de Santa Fe, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cruz do Espirito Santo, Vista Serrana, Fagundes, João Pessoa, Junco do Seridó, Livramento, Lucena, Manaíra, Matraca, Mogeiro, Nova Floresta, Paulista, Picuí, Pocinhos, Riacho dos Cavalos, Santa Cecilia, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santa Rita, Santo André, Sapé).

PORTARIA Nº 1.466, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Exclui propostas dos Anexos I, II e III da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABEDELO, CAMPINA GRANDE, IGARACY, INGÁ, JOÃO PESSOA, JUAZEIRINHO, JURIPIRANGA, LAGOA SECA, MASSARANDUBA, MULUNGU, PATOS , POMBAL, TAPEROÁ).

PORTARIA Nº 1.464, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 2.940/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, que publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde (MAMANGUAPE).

PORTARIA Nº 1.357, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde (Campina Grande)

PORTARIA Nº 1.316, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado da Paraíba e Município de João Pessoa (PB).

PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.289, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados e deduzidos ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

PORTARIA Nº 1.286, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Exclui propostas do Município de João Pessoa (PB) do anexo da Portaria no 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Republicação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA Nº 1.257, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.

PORTARIA Nº 1.130, DE 11 DE MAIO DE 2017 – Altera o anexo da Portaria nº 1.321/GM/MS, de 22 de julho de 2016, que estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

PORTARIA Nº 1.127, DE 10 DE MAIO DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 1.104, DE 3 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais (João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras).

PORTARIA Nº 1.105, DE 3 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais (João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras).

PORTARIA Nº 1.091, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – Institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência.

PORTARIA Nº 726, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Rubens Dutra Segundo, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 938, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 942, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

PORTARIA Nº 943, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria Nº 922, de 4 de abril de 2017 – (Republicada, por ter saído indevidamente, no DOU de 5-4-2017, Seção 1, página 65). Revoga a Portaria nº 1.854/GM/MS, de 12 de julho de 2010, que define a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS quanto à distribuição dos produtos hemoderivados obtidos mediante o fracionamento industrial do plasma captado no Brasil, bem como do hemocomponentes cola de fibrina ao Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 891, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. (Brejo do Cruz)

PORTARIA Nº 890, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016. (Areia, Caaporã, Cajazeiras, Pedras de Fogo, Piancó, Olho D’Água, Sousa)

PORTARIA Nº 889, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. (Araruna, Areia, Bonito de Santa Fé, Cacimba de Dentro, Caldas Brandão, Campina Grande, Coremas, Cubati, Vista Serrana, Imaculada, Ingá, Itaporanga, João Pessoa, Juazeirinho, Junco do Seridó, Livramento, Logradouro, Lucena, Massaranduba, Mogeiro, Nova Floresta, Patos, Picuí, Pilar, Pitimbu, Princesa Isabel, Sapé, Santa Rita, São João do Tigre, São José do Bonfim, Sapé, Soledade, Sousa, Teixeira)

PORTARIA Nº 882, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2017) [João Pessoa].

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Dispõe sobre o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

PORTARIA Nº 523, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – Institui o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária – PRAISSAN.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Prorroga o prazo do art. 3º da Resolução nº 3/CIT, de 16 de agosto de 2016, prorroga em até 90 (noventa) dias, o prazo para apresentação da proposta de revisão do Decreto nº 7.508, pelo Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite para apreciação, com vistas à pactuação na reunião do Plenário da CIT.

PORTARIA Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

PORTARIA Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

PORTARIA Nº 842, DE 24 DE MARÇO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, nos Municípios com irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União, por ocasião do 40º Sorteio Público de Fiscalização.

PORTARIA Nº 807, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – Altera o art. 12 da Portaria nº. 2.803/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017(*) – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 52, de 16 -3- 2017, Seção 1, páginas 65-66, com incorreção no original.

PORTARIA N° 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

PORTARIA N° 785, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017. PARAÍBA (Bom Jesus, Catolé do Rocha, Monte Horebe, Paulista, Santa Helena e Soledade)

PORTARIA N° 782, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.
PORTARIA N° 760, DE 14 DE MARÇO DE 2017 – Altera o art. 23 da Portaria nº 1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

PORTARIA Nº 443, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB – Bom Sucesso, Campina Grande, Catolé do Rocha, Dona Inês, Juarez Tavora, Riachão do bacamarte, Riacho dos cavalos, Salgadinho, São Vicente do Seridó, Sousa.

PORTARIA Nº 446, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obra de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica Fixa no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Princesa Isabel, Santa Rita, Guarabira).
PORTARIA Nº 449, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera o art. 4º da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 450, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.
PORTARIA Nº 451, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, para o cumprimento do processo de contenção definitiva do Poliovírus selvagem e vacinal.

PORTARIA Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos (João Pessoa).

Portarias Interministeriais

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 – Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.209,DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de março de 2016.

Conselho Nacional de Saúde

RESOLUÇÃO No – 552, DE 7 DE JULHO DE 2017 – Aprova em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, nos termos do anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO Nº 547, DE 9 DE JUNHO 2017 – Aprovar as regras de realização das Conferências Livres para a Etapa Nacional da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.

Comissão Intergestores Tripartite

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 27 DE JULHO DE 2017 – Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 27 DE JULHO DE 2017 – Consulta Pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2017 – Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.

Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA Nº 1.035, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 – aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.393, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 – Exclui a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 1.317, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 – Adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações Indígenas no CNES.

PORTARIA Nº 1.302, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 – Redefine os critérios para aquisição, recebimento, utilização, monitoramento, controle e gerenciamento de OPME pelos hospitais e institutos federais subordinados à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).

PORTARIA Nº 1.268, DE 25 DE JULHO DE 2017 – Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017.

PORTARIA Nº 1.249, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Assistencial da Paraíba-FAP, com sede em Campina Grande (PB).PORTARIA Nº 1.240, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Paraíba.Z

PORTARIA Nº 1.206, DE 13 DE JULHO DE 2017 – Habilita a Clínica Dom Rodrigo – João Pessoa (PB) como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

PORTARIA Nº 1.188, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.

PORTARIA Nº 1.130, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba.

PORTARIA Nº 967, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Sistema de Assistência Social e de Saúde – SAS, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 964, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS da Sociedade Mantenedora do Hospital Regional e Maternidade São Vicente de Paulo – Itabaiana (PB).

PORTARIA Nº 885, DE 17 DE MAIO DE 2017 – Suspende habilitações de modalidade única códigos 22.02, 22.03 e 22.05.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

PORTARIAS

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 27, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Torna pública a decisão de ampliar o uso da alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA No 22, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA No 21, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017 – Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

CONSULTAS PÚBLICAS

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do tafamidis meglumina para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina, apresentada pelos Laboratórios Pfizer Ltda, sob SIPAR nº. 25000.027677/2017-72. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pú- blica e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do PCDT de Leiomioma de Útero, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.063591/2017-11. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da memantina para o tratamento da Doença de Alzheimer, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.063591/2017-11. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do medicamento idursulfase para o tratamento de mucopolissacaridose tipo II, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

Secretaria de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE 2017 – Define o processo para habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

PORTARIA Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Revoga a Portaria nº 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.