RDQA e RG quadrimestral sobre repercussão da LC 141 (RG141) – até essa data deve-se apresentar ao CMS e em audiência pública na Câmara dos Vereadores o RDQA e RG141 de maio, junho, julho e agosto SIOPS DADOS 4º Bimestre ­– deve-se homologar até essa data RREO 4º Bimestre – para municípios com população superior […]

RREO 5º Bimestre – para municípios com população superior a 50 mil hab.; facultado aos municípios com a população inferior a esse número por optar por apresentar o RREO somente com o Balanço Orçamentário. SIOPS DADOS 5º Bimestre ­– deve-se homologar até essa data