COSEMS e SES divulgam nota de orientação para emissão de resolução CIB para emendas parlamentares

De acordo com o COSEMS/PB e a Secretaria Estadual de Saúde os gestores municipais deverão observar a elaboração dos projetos técnicos que deverá considerar as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS, conforme Resolução nº 13/CIT, de 23 de fevereiro de 2017.

Diante da alteração do cronograma para avaliação das propostas de convênio, os municípios terão até sexta-feira (12) para dar entrada nos seus processos na Secretaria de Estado da Saúde. Será marcada uma CIB extraordinária para aprovação dos projetos técnicos e emissão das resoluções em tempo hábil de modo que os municípios não serão prejudicados.

Considerando o cronograma publicado, a Resolução CIB poderá ser enviada como complemento até o dia 23 de abril, mas as propostas devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde via SIGEM impreterivelmente até 14 de abril.