A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.

A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.

Principais funções da CIB

  • Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
  • Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
  • Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
  • Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
  • Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
  • Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.

COMPOSIÇÃO

Representantes do COSEMS-PB na CIB

 

TITULARES
  • Soraya Galdino de Araújo Lucena
    SMS de Itabaiana – Presidente do COSEMS-PB
  • Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior
    SMS de João Pessoa
  • Umberto Joubert de Morais Lima
    SMS de Patos
  • Márcia Lucia de Souza Lima
    SMS de Várzea
  • Janaína de Medeiros Lima Almeida
    SMS de Picuí
  • João Elísio da Rocha Neto
    SMS de Solânea
SUPLENTES
  • Lindinalva Dantas dos Santos
    SMS de São Bento
  • Shênia da Silva Soares Bronzeado
    SMS de Alagoinha
  • Rosilda Carvalho de Souza
    SMS de Olho D’Água
  • Adriana Selis de Sousa
    SMS de Cuité
  • Rita Leite Ferreira Guimarães
    SMS de São José de Caiana
  • Francisca Eudézia Damaceno Nunes
    SMS de Barra de Santana

Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB

TITULARES
  • Anna Katarina L. P. de Galiza
    Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • José Felix de Brito Junior
    Técnico de Alagoinha
  • Sarah Maria Bernardino Tavares
    Técnica de Patos
  • Maria Zilda Batista de Sousa
    Técnica de Olho D’Água
  • Patrício Ferreira de Lima Justo
    Técnico de Puxinanã
  • Regina Kelly Santos Lucindo Verissímo
    Técnica da 12a CIR
  • Niedja Rodrigues Siqueira
    Técnica de João Pessoa
SUPLENTES
  • Michelle Targino Fernandes Ribeiro
    Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Taciana de Oliveira
    Técnica 12a CIR
  • Christina Targino Fernandes Gomes
    Técnica da 14a CIR Vale do Mamanguape
  • Tânia Vieira da Cunha
    Técnica de João Pessoa