A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.

A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.

Principais funções da CIB

  • Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
  • Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
  • Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
  • Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
  • Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
  • Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.

Composição

Representantes da Secretaria de Estado da Saúde

TITULARES

1. Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras
Secretária de Estado da Saúde

2. Luciana Suassuna Dutra Rosas
Gerente Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência

3. Marcelo José Costa Mandu
Gerencia de Planejamento e Gestão

4. Renata Valéria Nóbrega
Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde

5. Felipe de Oliveira de S. Santos
Assessor Técnico de Gabinete

6. Patrícia Melo Assunção
Gerente Executiva de Atenção à Saúde

SUPLENTES

1. Eby Yê Mâra M. C. de Siqueira
Gerente Operacional de Auditoria

2. Maria Analuce Dantas
Subgerente da Programação da Assistência

3. Maria Izabel Ferreira Sarmento
Gerente Operacional de Vigilância em Epidemiologia

4. Marcelo José Costa Mandú
Chefe de Núcleo de Acompanhamento de Contratos e Convênios

5. Shirlene Queiroz de Lima
Gerente Operacional em Gestão da Atenção Básica

 Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS

          TITULARES

 1. Soraya Galdino de Araújo Lucena
Secretária Municipal de Saúde de Itabaiana

2. Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior
Secretário Municipal de Saúde de João Pessoa

3. Débora Charmene C. Costa
Secretária Municipal de Saúde de Serra Branca

4. Rosângela Ferreira Silva
Secretária Municipal de Saúde de Passagem

5. Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas
Secretária Municipal de Saúde de Sousa

6. Onofre de Sousa Ferraz Júnior
Secretário Municipal de Saúde de Princesa Isabel

SUPLENTES

1. Lindinalva dos Santos Dantas
Secretária Municipal de São Bento

2. Anderson Sales Dias
Secretário Municipal de Saúde de Pedras de Fogo

3. Manoel Batista da Silva Filho
Secretário Municipal de Saúde de Puxinanã

4. Anna Katarina L. P. de Galiza
Secretária Municipal de Saúde de Itaporanga

5. Denise Bandeira de Melo Babosa Pereira
Secretária Municipal de Saúde de Bom Jesus

6. Julyana Cristina Silveira Soares
Secretária Municipal de Saúde de Paulista