Seminário – Financiamento da Saúde

A Lei Complementar nº 141 (LC nº 141), de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de governo, e teve intuito de regulamentar a Emenda Constitucional 29 (EC 29). Ela estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, além de revogar dispositivos das Leis nº 8.080/90 e 8.689/93 e o que são ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Com a publicação desta LC, os convênios e emendas ganham novos arranjos e normativas.

E mais recentemente, no dia 28 de dezembro de 2017 foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.992. Essa Portaria trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28/09/2017, que contemplava a Portaria nº 204/2007.

A nova normativa estabeleceu que a transferência dos recursos financeiros federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, anteriormente repassada em cinco blocos, passou a ser realizada em apenas uma conta financeira. Além disso, os recursos para investimentos foram transferidos para uma só conta corrente específica.

O COSEMS-PB no intuito de aperfeiçoar o conhecimento dos gestores e orientar a movimentação financeira dos seus respectivos fundos municipais de saúde, bem como também ampliar as discussões acerca dos Convênios e Emendas, promoverá o Seminário sobre o FINANCIAMENTO DA SAÚDE, no dia 16 de março de 2018, no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco (Skyler), situado à Av. Cabo Branco, 1930 – Bairro do Cabo Branco em João Pessoa – PB, no horário das 8h às 16h.

O evento contará com a participação do Dr. André Bucar, Assessor da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Dra. Joselisses Abel Ferreira, Assessora Jurídica CONASEMS e do Dr. Dárcio Guedes, Diretor Substituto do Fundo Nacional de Saúde.

O público alvo do seminários são os Gestores Municipais de Saúde da Paraíba OU Técnico da Saúde, indicado por Ofício remetido por e-mail conforme orientações constantes no formulário de inscrição.

Faça sua inscrição através do formulário clique aqui.

A inscrição será homologada/confirmada, com base no recebimento do formulário preenchido corretamente, somente para os municípios adimplentes com a contribuição institucional do COSEMS-PB.

Programação

8h – 8h30min

  • Acolhida

8h30min – 10h30min

  • PORTARIA nº 3.992/2017
    Debatedores: Dr. André Bucar e Dra. Joselisses Abel Ferreira

10h30min – 11h

  • Intervalo – Coffee Break

11h – 12h

  • Debate e discussão

12h – 13h

  • Almoço

13h – 16h

  • CONVÊNIOS E EMENDAS
    Debatedor: Dr. Dárcio Guedes

16h

  • Encerramento

Seminário Estadual sobre as ações de alimentação e nutrição

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, requisitos básicos que possibilitam a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania.

Com o objetivo de discutir a implementação e o monitoramento das Ações de Alimentação e Nutrição, a Secretaria de Estado da Saúde realizará nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2017, um SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE AS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, seguindo a seguinte distribuição:

  • Dia 05/12/2017 – municípios da 1ª Macro – Local: João Pessoa (à definir)
  • Dia 06/12/2017 – municípios da 2ª Macro – Local: Campina Grande (à definir)
  • Dia 07/12/2017 – municípios da 3ª e 4ª Macros – Local: Campina Grande (à definir)

No referido Evento contaremos com a presença do apoiador do Ministério da Saúde que apresentará um panorama geral dos programas e ações desenvolvidos pelos municípios, possibilitando aos gestores, um melhor direcionamento para tomada de decisão e ação.

Informamos que serão disponibilizadas as seguintes vagas:

  • 01 vaga para o Coordenador da Atenção Básica de cada município de sua jurisdição;

Os participantes deverão confirmar presença, por e-mail ou telefone até o dia 16 de novembro, para garantirmos a vaga e o almoço que será servido no local do evento.

Fones: 3218-7343 / 3218-7344

PROGRAMAÇÃO

  • 08:00 h às 08:30 h – Credenciamento
  • 08:30 h às 09:00 h – Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN
  • 09:00h às 09:30 h – Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição
  • 09:30 h às 10:30 h – Programa Bolsa Família – PBF
  • 10:30 h às 10:45 h – Intervalo
  • 10:45 h às 11:00 h – Experiência bem sucedida no Programa Bolsa Família
  • 11:00 h às 12:00 h – Programa Nacional de Suplementação de Vitamina “A”
  • 12:00 h às 13:30 h – Almoço
  • 13:30 h às 14:30 h –  NutriSUS
  • 14:30 h às 15:30 h – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN
  • 14:30 h às 15:30 h – Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil – EAAB
  • 15:30 h às  15:45 h – Intervalo
  • 15:45 h às 16:00 h –   Experiência bem sucedida na EAAB
  • 16:00 h às 16:45 h – Sobrepeso e Obesidade
  • 16:45 h às 17:00 h – Experiência bem sucedida no combate à Obesidade
  • 17:00 h – Encerramento e Coffee Break

Inscrições abertas para o III Seminário Gilson Carvalho

O Cosems-PB informa que as inscrições para o III Seminário Gilson Carvalho, que tem como tema principal “Aqui é SUS, pode entrar direto”! A Regionalização em Saúde a partir da Constituição, das Leis, Decretos e Normas, estarão abertas de 10 a 20 de novembro de 2017. O público alvo será os 223 gestores municipais de saúde da Paraíba.

Será disponibilizada uma (01) vaga por município. Caso o secretário municipal não possa comparecer, é necessário que envie o nome do técnico que irá representar seu município, através de ofício enviado para o e-mail: cosemspb@cosemspb.org

Os interessados poderão se inscrever gratuitamente através do site do Cosems-PB, preenchendo o formulário online clicando aqui. Após o envio, o participante receberá confirmação da inscrição no e-mail informado.

O Seminário será realizado entre 30 de novembro a 01 de dezembro, no Littoral Hotel, Av. Cabo Branco, 2172 em João Pessoa. O objetivo do evento é promover a discussão da legislação vigente com vistas ao aperfeiçoamento e qualificação do trabalho dos gestores municipais do SUS, frente a estratégia de regionalização.