Inscrições abertas para o Programa QUALIFAR-SUS

Se encontram abertas as inscrições para o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo – FIP – destinado a municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, e inscrições para habilitação de novos municípios ao programa.

Inscrições para habilitação de novos municípios ao programa disponível até 20 de Dezembro de 2017

A Portaria Nº 3.364, de 8 de Dezembro 2017, regulamenta a abertura de inscrições, seleção e transferência de recursos destinados aos municípios no Eixo Estrutura pelo Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2017.

O financiamento previsto nesta Portaria contemplará a habilitação de 629 (seiscentos e vinte e nove) novos municípios com até 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

O recurso financeiro destinado ao Eixo Estrutura deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde, para equipar e/ou mobiliar os serviços farmacêuticos das redes municipais de saúde nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias Básicas do SUS.

Para o processo de inscrição no Eixo Estrutura, a Secretaria Municipal de Saúde deverá preencher formulário eletrônico <http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35320> e enviar termo de adesão assinado e carimbado pelo Secretário Municipal de Saúde.

O recurso financeiro será repassado de acordo com o porte populacional com valores entre R$ 25.239,31 (Vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) até R$ 65.387,14 (Sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).

Adesão dos municípios já habilitados nos anos de 2012 a 2014 ao Fortalecimento Institucional Progressivo – FIP – disponível até 20 de Dezembro de 2017

O processo é destinado aos municípios já habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos 2012, 2013 e 2014.

Os Municípios que aderirem ao FIP poderão receber recursos adicionais de acordo com o cumprimento dos objetivos de qualificação da assistência farmacêutica propostas pelo programa.

O recurso financeiro destinado ao FIP deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde para a melhoria da gestão da Assistência Farmacêutica dos municípios.

As inscrições poderão ser realizadas por meio do termo de adesão ao programa, disponível no formulário eletrônico<http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35505>. O termo de adesão deverá ser assinado e carimbado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Os municípios elegíveis poderão realizar sua inscrição no período de 10 (dez) dias a contar da data de publicação da Portaria.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/qualifarsus

3° Ciclo do Programa de Melhoria e Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ –AB)

A Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica alerta aos municípios que participam do 3° Ciclo do Programa de Melhoria e Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ –AB) sobre a necessidade do preenchimento do Módulo eletrônico até a data 20/12/2017.

As informações do módulo serão complementares às coletadas pelas universidades nesta fase de avaliação externa. Reiteramos que o Módulo Eletrônico do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) está disponível desde 1º de agosto de 2017 para preenchimento.

A inclusão dos dados é de responsabilidade exclusiva do gestor e deverá retratar, com destaque, a gestão dos aspectos trabalhistas dos profissionais atuantes nas equipes de AB.

O módulo eletrônico substitui as fichas que antes seriam preenchidas à mão no momento da entrevista e agilizam o momento da Avaliação Externa. Dividido em blocos de perguntas, ele tratará de temas sobre a gestão da AB, autoavaliação, gestão do cuidado, educação permanente, gestão do trabalho, cofinanciamento da gestão estadual, Práticas Integrativas e Complementares e Farmácia Básica.

Nesse contexto, reunirá, ainda, dados sobre os Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos trabalhadores; perspectivas de continuidade do vínculo, plano de carreira, remuneração por desempenho, entre outras informações.

As informações deste módulo serão complementares às coletadas pelas universidades na fase de avaliação externa, sendo utilizadas para a certificação das equipes nos municípios, até o momento muitos municípios não entraram no sistema ou não concluíram a ação.

Para acessar o módulo eletrônico, visite a página do e-Gestor faça o login com o perfil de gestor municipal do programa > acesse o sistema do PMAQ > clique em certificação > clique em módulo eletrônico.

O preenchimento deve ser feito impreterivelmente até o dia 20/12/17, independente da avaliação externa já ter sido realizada no município.

As dúvidas poderão ser direcionadas para o e-mail: avaliacao.dab@saude.gov.br  ou pelo telefone (61) 33159086.

Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica
Departamento De Atenção Básica
Secretaria de Atenção à Saúde
Ministério da Saúde

Programa Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola (PSE) visa a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O PSE foi reestruturado a partir da Portaria nº 1.055, de 25 de abril de 2017. A publicação da nova portaria do PSE objetivou simplificar e fortalecer a implementação do PSE em todo território nacional.

Conforme a Portaria nº 1.055, o PSE passa a ter adesão bienal, ou seja, terá um ciclo de dois anos de vigência. Isso significa que o município pactua doze ações e outras que queira incluir para serem realizadas em cada ano do ciclo. Ao final de cada ano do ciclo a gestão federal informa o balanço do monitoramento realizado a partir das informações registradas, enviadas e validadas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). O primeiro ano do ciclo 2017/18 se iniciou em janeiro de 2017. Todas as informações lançadas no e-SUS a partir dessa data serão monitoradas pela gestão federal. As ações que foram realizadas de janeiro de 2017 à marco de 2018 serão analisadas no monitoramento. O monitoramento esse que levará em consideração o disposto no Documento Orientador: Indicadores e Padrões de Avaliação – PSE  Ciclo 2017/2018.

Em 20 de outubro de 2017, foi publicada a Portaria 2.706 que homologa os Municípios aderidos ao Programa habilitando-os ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados.

Somente após a publicação da Portaria 2.706, os recursos foram transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos Municipais de Saúde por meio do Bloco de Financiamento da Atenção Básica, componente Piso da Atenção Básica- PAB Variável.

Com base nos objetivos e diretrizes do Programa Saúde na Escola previstos na Portaria nº 1055 de 25 de abril de 2017, (principalmente os objetivos I e II e diretriz I) e considerando o princípio da razoabilidade, o qual permite a administração pública agir da melhor maneira possível dentre as opções permitidas levando-se em consideração tudo o que é relevante para a obtenção dos objetivos inicialmente estabelecidos pela administração pública, esta área técnica se manifesta favoravelmente à dilação do prazo de inserção das ações pelos Municípios no SISAB.

Nessa perspectiva, o prazo  para informação das ações do PSE no SISAB passa a ser 20/04/2018, competência de março.

Programa Saúde na Escola – PSE
Departamento de Atenção Básica – DAB/SAS/MS

Monitoramento Programa Academia da Saúde: Segundo Ciclo

academia_saudeO 2º Ciclo do Monitoramento do Programa Academia da Saúde de 2014 ocorrerá no mês de novembro, por meio do preenchimento do formulário eletrônico Formsus. Este processo ocorrerá, mais uma vez, de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde (SMS).

Para darmos início ao processo, estamos encaminhando, disponível abaixo na seção links, um Informativo às Secretarias Municipais de Saúde com detalhamentos importantes sobre o monitoramento e o Link de acesso ao formulário municipal; o Manual de Orientação de Preenchimento do Formulário, que pode ser consultado em caso de dúvidas quanto ao preenchimento do formulário; bem como a Planilha de Funcionamento do Programa, que deverá ser preenchida e anexada em campo específico ao final do formulário.

A Planilha de Atividades em EXCEL só deverá ser preenchida por Municípios com Pólos em Funcionamento.

Vale salientar que o município só deverá preencher um único formulário embora seja contemplado por mais de um Pólo.

Informamos ainda que o acesso ao formulário municipal, que é de preenchimento da SMS, só será disponibilizado no período de 03 a 15 de novembro de 2014.

Lembramos ainda que o FORMSUS só abrirá no dia 03 de Novembro.

Seque lista dos municípios que deverão preencher o formulário:

ÁGUA BRANCA
AGUIAR
ALAGOA GRANDE
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
ALCANTIL
ALHANDRA
ARACAGI
ARARUNA
AREIAL
AROEIRAS
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARAÚNAS
BARRA DE SANTA ROSA
BARRA DE SANTANA
BARRA DE SÃO MIGUEL
BELÉM
BELÉM DO BREJO DO CRUZ
BERNARDINO BATISTA
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BOQUEIRÃO
BORBOREMA
BREJO DO CRUZ
CAAPORÃ
CABACEIRAS
CABEDELO
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
CACIMBA DE AREIA
CACIMBA DE DENTRO
CACIMBAS
CAIÇARA
CAJAZEIRAS
CAJAZEIRINHAS
CALDAS BRANDÃO
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARRAPATEIRA
CASSERENGUE
CATINGUEIRA
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONGO
COREMAS
CUBATI
CUITÉ
CUITÉ DE MAMANGUAPE
CUITEGI
DAMIÃO
DESTERRO
DIAMANTE
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
EMAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
FREI MARTINHO
GADO BRAVO
GUARABIRA
GURJÃO
IBIARA
IMACULADA
INGÁ
ITABAIANA
ITAPORANGA
JERICÓ
JOÃO PESSOA
JOCA CLAUDINO
JUAZEIRINHO
JUNCO DO SERIDÓ
JURU
LAGOA DE DENTRO
LIVRAMENTO
LOGRADOURO
LUCENA
MÃE D’ÁGUA
MALTA
MAMANGUAPE
MANAÍRA
MARCAÇÃO
MARI
MATARACA
MATUREIA
MOGEIRO
MONTEIRO
MULUNGU
NATUBA
NAZAREZINHO
NOVA FLORESTA
NOVA PALMEIRA
OLHO D’ÁGUA
OLIVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PEDRO RÉGIS
PIANCÓ
PICUÍ
PILAR
PILÕES
PILÕEZINHOS
POCINHOS
POÇO DANTAS
POÇO DE JOSÉ DE MOURA
POMBAL
PRINCESA ISABEL
QUEIMADAS
REMÍGIO
RIACHÃO DO POÇO
RIO TINTO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA CECÍLIA
SANTA CRUZ
SANTA HELENA
SANTA LUZIA
SANTA RITA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTANA DOS GARROTES
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO

MAYARA DINAMINE
GOABS/SES/PB

Links:

Monitoramento Requalifica UBS – Situação PB Obras 2009-2012

Em virtude dos prazos e critérios estabelecidos pelo Programa de Requalificação de UBS, reforçamos através deste comunicado a importância da mobilização municipal nos processos de regularização das propostas junto ao Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB e Fundo Nacional de Saúde uma vez que:

  • Para ser considerados aptos (seja para aprovação dos pleitos em 2013, bem como para regularização do repasse de recurso)todas as obras de construção, reforma e ampliação de UBS necessitam está monitoradas e com as informações atualizadas no SISMOB;
  • Os gestores municipais devem estar atentos aos PRAZOS PARA PROPOSTAS HABILITADAS NO PERÍODO DE 2009 A 2012, em especial no que tange a emissão da Ordem de Início de Serviço e inserção da mesma nos respectivos Sistemas (SISMOB ou FNS)até o dia 05 de setembro de 2013. Os municípios devem agilizar todo processo licitatório para viabilização da execução da obra.

IMPORTANTE

  • Caso ainda não possua acesso ao SISMOB é necessário cadastrar com a senha do Fundo Municipal de Saúde o prefeito, engenheiro e técnico da SMS;
  • Se ainda não foi atualizado o cadastro junto a DICON PB do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, entre em contato pelo telefone (83) 3612-3431 e 3612-3432 com a Seção de Habilitação e Análise de Projeto ou pessoalmente pelo endereço: Avenida Desembargador Souto Maior, 244, Centro, João Pessoa – PB;
  • Os Municípios deverão visualizar a situação das suas propostas diretamente no SISMOB ou através da Nota Técnica disponível no Portal do DAB http://dab2.saude.gov.br/dab/sistemas/notatecnica/frmListaMunic.php

NOVIDADES NO SISMOB E SAGE

  • No mês de agosto de 2013, todos os municípios com obras de construção que foram concluídas já podem inserir informações sobre a data em que a obra foi inaugurada e o número do CNES da nova UBS!!
  • O Ministério da Saúde visando melhorar o acolhimento aos usuários e as condições de trabalho para os profissionais, disponibilizará no SISMOB os Projetos Executivos de Arquitetura dos quatro portes de UBS. Nesse Projeto o gestor encontrará todos os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra. Estará disponível no SISMOB, e no Portal do DAB em setembro / 2013. Destacamos que o uso desse projeto não será obrigatório e que seu uso ficará a critério do município;
  • A Sala de Apoio a Gestão Estratégica (SAGE) já possibilita o acompanhamento das metas físicas, coberturas e repasses financeiros relacionados às principais ações e programas do Ministério da Saúde (MS). Para monitoramento das obras qualquer cidadão poderá acompanhar as reformas, ampliações ou construções das UBS de seu município, inclusive com as visualizações das fotografias postadas pelo gestor no SISMOB do MS através do endereço:http://189.28.128.178/sage/ e clique em ATENÇÃO A SAÚDE – Escolha o Estado e depois o Município.

Estado da Arte na PB (propostas 2009 a 2012), conforme relatório do dia 02.09.13

Componente Reforma

  • 80 municípios participantes;
  • 240 propostas aprovadas:
    • 56 foram concluídas;
    • 232 propostas estão sendo monitoradas pelo SISMOB, ou seja, 08 devem ser cadastradas no sistema;
    • 194 cadastraram a ordem de início de serviço (OS) no sistema (FNS), 46 propostas ainda faltam cadastrar a OS;
    • 19 propostas apresentam diligência, ou seja, necessitam de adequações no SISMOB;
    •  103 propostas não são atualizadas/monitoradas há mais de 02 meses no SISMOB. Devem atentar para a suspensão do recurso.

Componente Ampliação

  • 73 municípios participantes;
  • 156 propostas aprovadas (153 por Programa e 03 Emendas Parlamentares):
    • Apenas 09 foram concluídas;
    • 143 propostas estão sendo monitoradas pelo SISMOB, ou seja, 13 devem ser cadastradas no sistema;
    • 103 cadastraram a ordem de início de serviço (OS) no sistema (FNS), 53 propostas ainda faltam cadastrar a OS;
    • 29 propostas apresentam diligência, ou seja, necessitam de adequações no SISMOB;
    • 25 propostas não são atualizadas/monitoradas há mais de 02 meses no SISMOB. Devem atentar para a suspensão do recurso.

Componente Construção

  • 113 municípios participantes;
  • 197 propostas aprovadas (105 por Programa e 92 Emendas Parlamentares):
    • Apenas 62 foram concluídas;
    • 188 propostas estão sendo monitoradas pelo SISMOB, ou seja, 09 devem ser cadastradas no sistema;
    • 160 cadastraram a ordem de início de serviço (OS) no sistema (FNS), 37propostas faltam cadastrar a OS;
    • 68 cadastraram o atestado de conclusão da obra no sistema (FNS), 129 propostas faltam cadastrar a OS;
    •  46 propostas não são atualizadas/monitoradas há mais de 02 meses no SISMOB. Devem atentar para a suspensão do recurso.

 Para maiores informações e esclarecimentos entrar em contato com a Gerencia de Atenção Básica/SES 3218-7409 / 3218-7424 Gilvânia Alves e Priscila Nunes gilvaniafarma@yahoo.com.br/  priscila.anjos@saude.gov.br / priu_nunes@msn.com

QUALIFAR-SUS: Situação Paraíba – 23/ago

qualifar-susApenas 09 municípios da Paraíba ainda NÃO entregaram o Termo de adesão. Segue lista:

  • Araçagi
  • Cabaceiras
  • Cruz do Espírito Santo
  • Natuba
  • Olivedos
  • Picuí
  • Princesa Isabel
  • Sobrado
  • Umbuzeiro

 

Não esqueça! O prazo final é dia 28 de agosto.

Faltam apenas 03 dias.

QUALIFAR-SUS Situação 22/ago – Paraíba

[notice]

Municípios que ainda não entregaram o termo de adesão

  • Alcantil
  • Araçagi
  • Cabaceiras
  • Cruz do Espírito Santo
  • Natuba
  • Olivedos
  • Picuí
  • Princesa Isabel
  • São José dos Ramos
  • Sobrado
  • Umbuzeiro

[/notice]

Brasil Sorridente: MS aumenta recursos para saúde bucal

Foto: Maressa Ribeiro, da Agência Saúde

Foto: Maressa Ribeiro, da Agência Saúde

Ministério da Saúde está destinando R$ 36,2 milhões para a habilitação de 370 novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. A  Portaria nº 1.585, publicada neste mês no Diário Oficial, tem o objetivo de financiar a confecção de próteses odontológicas, como dentaduras, em 425 municípios brasileiros.  O valor será repassado do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municiais de saúde. Os laboratórios beneficiados estão localizados em diversos estados de todas as regiões do país.

O investimento integra as ações estratégicas do programa Brasil Sorridente e amplia o credenciamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias de 1.429 para 1.799 em todo país. O Ministério da Saúde também está aumentando os recursos de incentivo para a confecção de próteses, recurso que passou  de R$ 100 para R$ 150, por unidade. Somente no último ano, 413.275 próteses foram produzidas no Brasil.

[pullquote align=”left|” textalign=”left” width=”30%”]O Estado da Paraíba teve  contemplado 36 municípios, com o investimento superior a R$ 2.800.000,00.[/pullquote]

Os laboratórios fazem parte do Programa Brasil Sorridente, iniciativa inédita do Governo Federal para oferecer saúde bucal de qualidade para a população. Até 2003, praticamente não havia oferta de próteses odontológicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a criação destes laboratórios, a rede pública de saúde passou a ofertar o serviço reabilitador, uma das principais necessidades relacionadas à saúde bucal.

Mais recursos

Também está sendo repassado pelo Ministério da Saúde recursos para Centros de Especialidades Odontológicas na região Nordeste. Os municípios de Orós, no Ceará, e Alagoa Nova, em Alagoas vão receber o valor de R$ 8.250, cada um para custeio de um CEO tipo I. Já o município de São Raimundo Nonato (Piauí) vai receber R$ 11 mil para a unidade de tipo II da região. A Portaria Nº 1.647, publicada neste mês, determina a transferência automática dos recursos mensais para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Programa

Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do SUS.

Entre as medidas do programa, destacam-se as ações de promoção e prevenção, com viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público; a reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família; a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, especialmente com a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e a reabilitação protética, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

O programa Brasil Sorridente beneficia, atualmente, 70,6 milhões de brasileiros. Hoje, são 22.213 equipes de Saúde Bucal (ESB) no país. Em 2010, o número era de 20.424. O programa cobre 4.903 municípios. Em 2010, eram 4.830 municípios, abrangendo mais de 65,1 milhões de habitantes.

Atualmente, o país conta com 942 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), em 773 municípios brasileiros. Em 2010, eram 853 CEOs, e em 2011 saltou para 882. Para 2013, está previsto a abertura de 100 novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), a maioria na região Norte para atender 250 municípios.

Fonte: Blog da Saúde

Mais Médicos – últimas informações

mais_medicosHoje (26), o Ministro da Saúde, em coletiva de imprensa juntamente com Conass e CONASEMS, apresentou os primeiros resultados do Programa Mais Médicos. Antes de apresentarmos os pontos principais dessa avaliação, avisamos: OS MUNICÍPIOS QUE NÃO CONSEGUIRAM FAZER ADESÃO AO PROGRAMA, PODEM SE INSCREVER A PARTIR DO DIA 15 DE AGOSTO.

O programa Mais Médicos para o Brasil encerrou, à meia-noite desta quinta-feira (25), seu primeiro mês de inscrições com a adesão de 3.511 municípios, que equivalem a 63% do total de prefeituras no Brasil e a 92% das consideradas prioritárias para o programa. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 15.460 médicos atuando na atenção básica. Repetindo, o segundo mês de adesão terá início no dia 15 de agosto.

Entre os municípios inscritos, 92% já acessaram recursos federais para melhorar a infraestrutura das suas unidades básicas de saúde e 90% participam de ações do Ministério da Saúde para melhorar a qualidade do atendimento prestado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a forte mobilização de estados e municípios, em especial daqueles situados em áreas prioritárias. “Chamo a atenção para o fato de que nenhuma região teve índice de adesão menor do que 55%. Em especial, ressalto o bom resultado do Norte do país, em alguns estados mais de 90% dos municípios se inscreveram. Com esse mapeamento, teremos mais clareza do esforço que deveremos fazer para atender à população onde faltam médicos no Brasil”, declarou o ministro.

Padilha destacou ainda o aumento da demanda por médicos no país do início do ano para cá. “Não só faltam médicos na atenção básica como cresceu a demanda. Pela chamada do Provab, realizada no início do ano, tínhamos 9 mil vagas. Em 15 dias de inscrições no programa, os municípios mostram que há mais de 15 mil vagas. Ou seja, os dados da adesão mostram que faltam médicos no Brasil e que a carência desses profissionais aumentou desde o início do ano”. O Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), criado pelo Ministério da Saúde em 2011, estimula médicos a atuarem na atenção básica do país.

A região Norte teve a maior participação de seus municípios (73%), seguida de Sul (68%), Nordeste (66%), Centro-Oeste (60%) e Sudeste (55%). Entre os estados, destacam-se o Amazonas (97%), Amapá (94%), Acre (86%), Rondônia (85%), Ceará (82%), Roraima (80%), Bahia (76%), Piauí (74%), Pará (73%), Paraná (72%) e Espírito Santo (71%).

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Segets), Mozart Sales, elogiou o resultado do primeiro mês de seleção do Mais Médicos. “Estamos muito satisfeitos com o andamento do processo. O resultado demonstrou que nossa análise estava correta, porque a adesão dos municípios prioritários foi extremamente significativa”, afirmou.

Todos os profissionais serão avaliados e supervisionados por universidades federais. Nesta primeira etapa, 41 instituições, de todas as regiões do País, se inscreveram no Mais Médicos.

MÉDICOS

Desde o lançamento do edital, em nove de julho, 18.450 médicos se inscreveram no programa. Neste universo, os filtros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para evitar inscrições de quem não tinha real interesse em atender a população de municípios do interior e da periferia das grandes cidades identificaram 8.307 pedidos de participação com números inválidos de registro em conselhos regionais de Medicina (CRMs).

Também foi apontada a inscrição de 1.270 médicos residentes, que terão de formalizar o desligamento de seus programas de especialização antes de homologar sua participação no Mais Médicos.

Todos os médicos brasileiros têm até a meia-noite de domingo para sanar eventuais inconsistências e concluir, por meio do portal www.saude.gov.br, a entrega de documentos. Eles também terão de indicar seis opções de cidades, entre as 3.511 participantes, onde desejam trabalhar.

Nesta lista, eles apontarão, em ordem de preferência, uma opção entre cada dos seguintes grupos: capital; município de região metropolitana; bloco de 100 municípios de maior vulnerabilidade social; cidades cujo índice de extrema pobreza supera 20% de sua população; e distritos sanitários indígenas. A sexta opção estrará entre as cidades que não estão nestes perfis.

Como definido desde o lançamento do Mais Médicos, os brasileiros terão prioridade no preenchimentos dos postos apontados. Os remanescentes serão oferecidos a primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros. Entre os 18.450 profissionais inscritos, 1.920 se formaram no exterior, em 61 países distintos.

Em 1º de agosto, será divulgada a relação de médicos com CRM válido no Brasil e a indicação do município designado para cada profissional.  Os profissionais terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até três de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão publicadas no Diário Oficial da União.

SOBRE O PROGRAMA

Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhora da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Fonte: CONASEMS