Nota: Sistema Único – Caixa Único

Adaptada a partir de arte disponível no site do Conasems

O COSEMS/PB, como representante das 223 Secretarias Municipais da Paraíba, vem expressar seu total apoio a nova proposta de regulamentação das transferências federais para financiamento de ações e serviços de saúde, na forma de CAIXA ÚNICO, pactuada na 1ª reunião da CIT de 2017.

Ressaltamos que gestores e gestoras municipais do SUS, de há muito, vem sendo indevidamente tutelados na utilização dos recursos públicos federais por portarias que engessam e terminam por revogar o seu poder discricionário, o que termina por criar gestores de segundo escalão estabelecendo uma hierarquia inexistente no pacto federativo nacional.

Finalmente, União, Estados e Municípios conseguem chegar a um consenso que vise garantir a autonomia aos entes federados para que os mesmos executem o seu mister de garantir o acesso às ações e serviços de saúde à população sob sua responsabilidade, seja ela própria ou referenciada.

Parabenizamos e nos colocamos, como sempre estivemos, ao lado dessa vigorosa equipe do CONASEMS, parabenizamos também ao CONASS e ao Ministério da Saúde pela capacidade de compreender e empreender mudança tão necessária e há tanto tempo relegada a um segundo ou terceiro plano.

Nos congratulamos e ao mesmo tempo solicitamos que o processo de transição das regras atuais seja definido o mais rapidamente possível e, acima de tudo, que os critérios de rateio sejam definidos como determina a Lei 141/2012.

Por fim, convocamos todos os gestores e gestoras municipais de saúde da Paraíba a se qualificarem e a buscarem a profissionalização de sua equipe gestora, pois, os desafios para implementação do SUS que queremos e do qual a nossa população precisa, são muitos, e só com qualidade de gestão, garantida por financiamento e instrumentos de gestão adequados às nossas responsabilidades, como é o caso do SISTEMA ÚNICO – CAIXA ÚNICO, é que conseguiremos alcançar os objetivos determinados pelo povo brasileiro na nossa Constituição Cidadã.

João Pessoa, 01 de fevereiro de 2017.

Soraya Galdino de Araújo Lucena
Presidente do Cosems/PB

Cosems-PB elabora nota de esclarecimento sobre formulário de justificativa da implantação do prontuário

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PB) elaborou uma Nota de Esclarecimento sobre Formulário De Justificativa Da Implantação Do Prontuário elaborada pelo Cosems-PB.

Para ter acesso ao documento na íntegra, clique no link abaixo.

Cosems-PB emite Nota Técnica– 04/2016 / PCEP

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) emitiu uma Nota Técnica – 04/2016 / PCEP, para orientar os gestores  nas negociações entabuladas para assinatura dos PCEPS’s entre a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e as Secretarias Municipais de Saúde.

Link

Nota de Esclarecimento

O COSEMS/PB – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, entidade que congrega os 223 municípios paraibanos, tem a finalidade de lutar pela autonomia dos municípios, congregar os dirigentes dos serviços municipais de saúde, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações dos seus membros, participar da discussão da política de saúde em nível nacional, estadual e municipal, e atuar de todas as formas para que a saúde da população dos municípios paraibanos amplie sua qualidade de forma universal, integral e equânime.

 Dessa forma, o COSEMS/PB é instituição apartidária que visa contribuir para a implementação do Sistema Único de Saúde e sua atuação é sempre pautada em decisões colegiadas e pactuadas entre seus membros.

O COSEMS/PB não participa, direta ou indiretamente, de política eleitoral. Nossa função é a Política de Saúde Pública.

No tocante à defesa dos municípios, o COSEMS/PB procura, mesmo quando, por ventura, exista alguma inconsistência ou impropriedade nos dados apresentados pelos entes municipais, a negociação possível para que esses municípios não tenham nenhuma retração nos recursos recebidos o que pode provocar desassistência. Infelizmente, nem sempre é possível evitar perdas, pois a complexidade do SUS é tamanha que algumas situações indesejáveis são inevitáveis.

Reiteramos nosso posicionamento como instituição na defesa incondicional do Sistema Único de Saúde, sempre com foco no trabalho conjunto com o Ministério da Saúde e com a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, parceiros nessa luta permanente pela garantia do direito à saúde de forma universal, integral e equânime.

 

Soraya Galdino
Presidente do COSEMS/PB