Cosems-PB divulga proposta de minuta para regimento interno das Comissões Intergestores Regionais – CIR

Encontra-se disponível em nosso site a proposta de minuta para regimento interno das Comissões Intergestores Regionais – CIR, produzida pela assessoria jurídica e analisada pela assessoria técnica do Cosems-PB.

O presente regimento tem por finalidade regulamentar a composição, competências, funcionamento e organização da CIRs. Sendo aprovada, a minuta será formalizada através de resolução da CIR correspondente e entrará em vigor na data de sua aprovação, só podendo ser modificado por decisão consensual da totalidade dos membros presentes da CIR, em reunião convocada para este fim, com antecedência de 30 (trinta) dias.

O regimento interno proporcionará padronização dos procedimentos e das práticas adotadas para todas as comissões intergestores regionais, dando o amparo legal necessário às ações e decisões, que passam a ser por ela balizadas.

Obtenha a minuta no link abaixo:

Atenção Gestores: prazo para alimentação do SIOPS encerra dia 30 de janeiro

O registro eletrônico das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), é obrigatório e deve ser efetuado pelos gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017. Os municípios que não registrarem os dados poderão ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos.

Para alimentação do SIOPS, é necessária a prévia obtenção do certificado digital como instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema, uma vez que os dados declarados, por previsão legal, têm fé publica.

A alimentação das informações ao SIOPS poderá ser feito pelo contador, entretanto, a homologação dos dados deve ser feita, obrigatoriamente, pelo secretário de saúde, pois é o representante da pasta que possui fé pública.

Para mais informações acesse: Site SIOPS

Confira o comunicado.

Fonte: Conasems

Nota Informativa – Versão 2.1.04 e-SUSAB

O Cosems-PB, no intuito de esclarecer e tranquilizar gestores e gestoras do SUS em relação a versão 2.1.04 do e-SUS/AB, comunica que não há previsão legal para bloqueio de repasses de recursos da atenção básica por não adesão ao Prontuário Eletrônico.
Para ler o documento na íntegra clique aqui: Nota-Informativa-COSEMS-PB-Nota-versão-2.1.04-e-SUSAB.pdf

Cosems-PB participa de ato contra a PEC 241 promovido pela OAB em Brasília

evento_pec241_bsbA presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Soraya Galdino, acompanhada pelas assessoras jurídicas, Joselisses Abel Ferreira e Ana Carolina da Gama Sobral e da assessora técnica, Joseneida Teixeira Remígio tiveram agenda cheia durante a reunião do Reunião da Diretoria do Conasems nesta terça-feira (09), em Brasília.

Pela manhã a presidente, Soraya Galdino, juntamente com sua equipe participaram do ato contra a PEC 241 promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o tema “A Saúde na UTI”, que contou com a participação de mais de 40 entidades representativas da saúde, além do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, deputados e o ministro da saúde, Ricardo Barros. Na ocasião, foi elaborada uma Carta de Recomendações que será enviada ao presidente interino Michel Temer.

Leia a carta na íntegra aqui

De acordo com Soraya Galdino, a PEC não pode de forma alguma ser aprovada. “Somos contra a aprovação da PEC 241 por não concordar com a limitação de gastos federais para a saúde. Apenas na Paraíba, a perda será na ordem de 9,23 bilhões a partir de 2017 em diante em ao longo de 20 anos”, afirmou.

No período da tarde, Soraya Galdino também participou reunião de organização do próximo Congresso Norte e Nordeste, que será realizado na Bahia. Nesta quarta-feira (10), já como 1ª Vice Presidente da região Nordeste, também participa da reunião do Grupo Condutor de Fortalecimento dos Cosems em todo país.

A assessora técnica, Joseneida Teixeira Remígio, na manhã desta quarta-feira, participa da 3ª Reunião do GT de Atenção Especializada, que é um Grupo formado pelo Conasems para discussão e revisão da legislação referida com propostas de uma nova legislação mais limpa e capaz de contemplar a real assistência da saúde nos estados e municípios.

Cosems-PB recebe visita do Cosems-CE

A presidente do Cosems-PB, Soraya Galdino, recebeu na manhã desta sexta-feira (24) o presidente do Cosems-CE, Josete Malheiros Tavares. A visita foi com o objetivo de conhecer o trabalho e ações realizadas na Paraíba. Na oportunidade, Josete Malheiro Tavares convidou a equipe do Cosems-PB,  para também conhecer as atividades do Cosems de seu estado, o Ceará, e aproveitou para elogiar a organização do 3º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde.

Na reunião, além da troca de experiências entre os Cosems, também foram discutidos vários assuntos, desde práticas administrativas que visem otimizar o trâmite dos trabalhos, até o papel do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) nos municípios. “Nós não precisamos inventar a roda, só temos que unir conhecimentos e trocar experiências para que possamos melhorar a qualidade do serviço ofertado tanto para os municípios quanto para população”, afirmou.

Para presidente do Cosems-PB, Soraya Galdino, a visita foi muito útil e produtiva. “O Ceará tem muito a nos ensinar, pois já tinha um Cosems estruturado e atuante há muito tempo. Foi enriquecedor para nós, podermos ouvir a experiência de um outro Cosems que é uma referência nacional. É sempre salutar termos um olhar diferente acerca de assuntos que fazem parte de nossa rotina de trabalho, pois esse novo olhar pode acrescentar e contribuir para melhoria de nossas atividade.

Outros pontos discutidos na visita foram a Portaria dos ACS e ACE, a integração dos poderes executivo e legislativo nas assembleias ordinárias e até  a participação do deputado estadual da Paraíba, Buba Germano, no Congresso do Ceará que acontecerá em novembro, baseado na excelente participação do parlamentar no 3º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde.

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4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PB)

A Comissão de Intergestores Bipartite (CIB-PB) se reuniu na tarde desta segunda-feira (04), no auditório do Centro Estudantil de Cultura Geraldo Vandré, em Catolé do Rocha para a 4ª Reunião Ordinária da CIB-PB.

Dentre as autoridades presentes estavam a Secretária de Saúde do Estado e presidente da CIB-PB, Roberta Batista Abath, a presidente do Cosems-PB, Soraya Galdino e os demais representantes da Comissão.

Na pauta, dentre demais informes e deliberações expostos e debatidos, destacamos a criação de um Grupo Técnico para discussão da implementação da tabela diferenciada como instrumento de pactuação, além de propor ferramentas de monitoramento e avaliação da execução do proposto e mecanismo de cooperação entre municípios envolvidos executores e encaminhadores.

4ª Assembleia Ordinária Do Cosems/PB em Catolé do Rocha

Acontece agora na manhã desta terça-feira (04) a 4ª Assembleia Ordinária Do Cosems/PB em Catolé do Rocha, no auditório do Centro Cultural Geral Vandré. Os presentes foram recepcionados por um café da manhã oferecido pelo Cosems/PB ao som do Grupo de Flautas do projeto “Arte de Viver”, formado por 40 crianças e jovens do município de Catolé do Rocha.

Na reunião, o prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Benício Maia deu as boas vindas aos presentes, que dentre outras autoridades estavam a Secretária de Saúde do município, Paulina Maia Serafim, a gerente da 8ª Região de Saúde, Liane Maia Serafim e mais 23 secretários e 31 técnicos de saúde.

Na pauta da reunião descentralizada, conduzida pela presidente do Cosems/PB, Soraya Galdino, estão o 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, o Curso de Capacitação à Distância em Saúde para os Gestores e Técnicos do Cosems/MG, a realização de Oficinas Macrorregionais de Pactuação do Sispacto 2015 e demais informes técnicos.

Inscrições dos Trabalhos para o 3º Congresso Norte e Nordeste foram prorrogadas

Foi prorrogada para o dia 10 de maio a data de Inscrição dos Trabalhos do 3º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde 1ª Mostra Norte/Nordeste de Experiências na Atenção Básica, que acontecerá em João Pessoa-PB, no centro de Convenções ‘Poeta Ronaldo Cunha Lima’, de 09 à 12 de junho. As inscrições podem ser feitas através do site www.cnnesms2015.com

Com o tema “Equidade na Gestão do SUS para a redução das desigualdades regionais”, o 3º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, em conjunto com a 1ª Mostra Norte/Nordeste de Experiências na Atenção Básica, será um espaço de debate com a finalidade de ampliar o entendimento das equipes gestoras do SUS sobre as políticas públicas, com foco no enfrentamento das desigualdades regionais, e defender vigorosamente os princípios basilares dessa política inscritos na Constituição Federal, mostrando a saúde como direito de cidadania.

Durante quatro dias, os congressistas estarão reunidos, para debater as práticas de Gestão do SUS, Governança Regional, Política de Atenção Básica, Fundações Estatais na Área de Saúde, dentre outros. Será contemplado ainda, o tema da XV Conferência Nacional de Saúde: “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas”. Participe!

Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde tem inscrições prorrogadas.

Foram prorrogadas as inscrições para o Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde até 24 de abril. O curso será realizado pelo Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (CEFOR-RH/PB) e faz parte do processo seletivo de candidatos a alunos ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, no período letivo de 2015/2016.

O curso resultado da parceira da SES/PB, COSEMS/PB e ENSP/FIOCRUZ, é um dos componentes do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (Progesus/MS), tem o objetivo de formar gestores na área de gestão do trabalho e da educação em saúde, e gerar competências para o desenvolvimento de ações e atividades no âmbito dos serviços e da gestão do SUS. São 35 vagas para profissionais de nível superior das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde da Paraíba com atuação na área de recursos humanos, indicados por seus gestores, e que sejam, preferencialmente, do quadro efetivo.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente, na Secretaria Escolar do CEFOR-RH/SES/PB, na Avenida Dom Pedro II, nº 1826 – Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440 (Anexo ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira), no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h (horário local), ou via correios, postadas até 18 de abril de 2015.

Veja: Edital nº 2/2015/SES/CEFOR-PB, DO de 16 de janeiro de 2015.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA PARAÍBA.

A Diretoria Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – COSEMS/PB delibera e a Presidente, Sra. Soraya Galdino de Araújo Lucena, convoca, por esse edital, todos os Secretários Municipais de Saúde da Paraíba para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06 de ABRIL de 2015, às 09h00min, na Sala da CIB-PB, situado na Av. Dom Pedro II, n.º 1826, Torre, João Pessoa/PBA Assembleia Geral Ordinária terá seu início às 09h00min, em primeira e última convocação para deliberar sobre: 1. Pauta da CIB-E; 2. Indicação de outros municípios para reuniões descentralizadas do Cosems e CIB-E; 3. Informes sobre o 3⁰ Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde; 4. Apresentação do Relatório dos grupos condutores (10 minutos para cada representante); 5. Apresentação da AGEVISA sobre RDC 49. Maiores informações no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, sediado à Av. Dom Pedro II, n.º 1826, Torre, João Pessoa/PB. Fone: 9999-1746/8824-3078/9814-6002/3023-2499 – e-mail: www.cosemspb@hotmail.com.

Atenciosamente,

Soraya Galdino de A. Lucena

Presidente do Cosems-PB